TRF2 - 5074268-62.2023.4.02.5101
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 14:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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17/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/07/2024 12:59
Despacho
-
30/07/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 17:25
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
15/07/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/07/2024 23:33
Despacho
-
08/07/2024 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2024 16:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
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17/05/2024 14:55
Juntada de Petição
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22/04/2024 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
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16/04/2024 10:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
16/04/2024 10:37
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 19:39
Despacho
-
13/04/2024 13:30
Juntado(a)
-
22/03/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2024 18:03
Juntado(a)
-
04/03/2024 14:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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02/03/2024 16:47
Juntada de Petição
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/02/2024 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 21:43
Despacho
-
19/02/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2024 13:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/02/2024 20:34
Juntada de Petição
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06/02/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 17:26
Despacho
-
02/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 15:35
Juntado(a)
-
21/11/2023 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2023 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/11/2023 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/11/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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09/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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31/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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05/10/2023 14:47
Juntada de Petição
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29/09/2023 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/09/2023 08:06
Intimação por Edital
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28/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023
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28/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023
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28/09/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074268-62.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: EDEN CAPITAL AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA EDITAL Nº 510011520394 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
CDA: 40.***.***/1123-92.
O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada EDEN CAPITAL AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 35.***.***/0001-21, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 10.103,71 (dez mil e cento e três reais), atualizado em 05/07/2023, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 106696669723, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).
Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 27/09/2023.
Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.
E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.
E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. -
27/09/2023 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2023
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27/09/2023 14:00
Expedição de Edital - citação
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26/09/2023 21:13
Despacho
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25/09/2023 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2023 12:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/09/2023 09:01
Juntada de Petição
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18/09/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 17:50
Despacho
-
18/09/2023 10:02
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/08/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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13/08/2023 12:47
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2023 07:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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09/07/2023 13:19
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/07/2023 15:21
Despacho
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06/07/2023 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2023 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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