22/10/2024 14:43

Baixa Definitiva
21/10/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
08/10/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
08/10/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
04/10/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 21:14

Determinada a intimação
03/10/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 08:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01
02/10/2024 08:33

Transitado em Julgado
02/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
23/09/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
23/09/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
19/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:06

Decisão interlocutória
17/09/2024 13:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
19/08/2024 12:33

Juntada de Petição
16/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
17/07/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
17/07/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
16/07/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 19:01

Não conhecido o recurso
02/07/2024 10:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/07/2024 13:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/05/2024 17:26

Juntada de Petição
28/05/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
23/05/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
16/04/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2024 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/04/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024 Data da sessão: 16/04/2024 13:30
01/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024 Data da sessão: 16/04/2024 13:30
01/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5016750-31.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 941) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA ALMENARA ANDAKU RECORRIDO: CLAUDIO RENATO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
26/03/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
26/03/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/03/2024 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/04/2024 13:30 Sequencial: 941
12/03/2024 14:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/03/2024 07:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
11/03/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
21/02/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 11:43

Decisão interlocutória
20/02/2024 14:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/02/2024 08:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
19/02/2024 19:05

Juntada de Petição
16/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
15/02/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
13/12/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 20:06

Negado seguimento a Recurso
01/12/2023 21:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/11/2023 13:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/10/2023 14:43

Juntada de Petição
17/10/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/09/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/09/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/09/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2023 15:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
04/09/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
22/08/2023 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/08/2023 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023 Data da sessão: 12/09/2023 13:30:00
22/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023 Data da sessão: 12/09/2023 13:30:00
22/08/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5016750-31.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 686) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: CLAUDIO RENATO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
21/08/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/08/2023 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/09/2023 13:30 Sequencial: 686
01/08/2023 16:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/08/2023 12:50

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03
01/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
31/07/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
12/07/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 20:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
04/07/2023 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/07/2023 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2021 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
09/12/2021 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/11/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/11/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/11/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 16:05

Determinada a intimação
05/11/2021 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/11/2021 11:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
05/11/2021 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/10/2021 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/10/2021 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/09/2021 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
03/09/2021 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2021 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2021 07:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2021 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/08/2021 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/08/2021 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/08/2021 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/08/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2021 19:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/08/2021 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/09/2021 13:00 Sequencial: 248
19/07/2021 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/07/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/07/2021 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 19:36

Juntada de Petição
08/06/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/04/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 19:08

Determinada a intimação
05/04/2021 08:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/03/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/03/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/03/2021 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/02/2021 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/02/2021 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/02/2021 07:58

Juntada - Julgamento
23/02/2021 16:51

Julgamento Improvido - por unanimidade
09/02/2021 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
29/01/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/01/2021 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
28/01/2021 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/01/2021 17:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/02/2021 13:00 Sequencial: 210
09/12/2020 18:36

Autos com Juiz para Relatório/Voto
09/12/2020 16:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
09/12/2020 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
20/11/2020 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/11/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
19/11/2020 22:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2020 22:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2020 22:17

Determinada a intimação
19/11/2020 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
28/10/2020 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/10/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
27/10/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2020 16:49

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
26/10/2020 16:35

Autos com Juiz para Sentença
26/10/2020 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
30/09/2020 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
29/09/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2020 17:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
18/09/2020 12:51

Autos com Juiz para Sentença
19/08/2020 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2020 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/07/2020 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2020 11:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 11:46

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/07/2020 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2020 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00