12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 308
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 308
10/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:53

Decisão interlocutória
03/07/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/07/2024 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
20/06/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300
07/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:36

Despacho
07/06/2024 12:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DO CARMO SILVA CASEMIRO - EXCLUÍDA
07/06/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 12:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAUTILHA DA SILVA MARINHO - EXCLUÍDA
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291 e 292
26/04/2024 14:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIEGO TRISTAO MEROTO - EXCLUÍDA
24/04/2024 14:44

Intimado em Secretaria
24/04/2024 14:44

Intimado em Secretaria
24/04/2024 14:44

Intimado em Secretaria
24/04/2024 14:44

Intimado em Secretaria
24/04/2024 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2024 13:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/02/2024 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/02/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/02/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
30/11/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
24/11/2023 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
24/11/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/11/2023 16:49

Expedição de ofício
24/11/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
26/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
25/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 14:40

Determinada a intimação
25/10/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 13:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 267
25/10/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260 e 264
17/10/2023 14:38

Juntado(a)
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
03/10/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
25/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:58

Juntado(a)
25/09/2023 12:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/09/2023 12:01

Intimado em Secretaria
25/09/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
25/09/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
25/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2023 Prazo do edital: 25/10/2023
25/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2023 Prazo do edital: 25/10/2023
25/09/2023 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003699-84.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A EXECUTADO: PAUTILHA DA SILVA MARINHO EXECUTADO: BERNADETE SILVA EXECUTADO: MARIA DO CARMO SILVA CASEMIRO EXECUTADO: JOÃO BATISTA DA SILVA EDITAL Nº 500002546725 DILIGÊNCIA: EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (Art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21/6/1941) PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A MMª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Federal Cível, Drª Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, com fulcro no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21/6/1941, e para os fins deste, comunica aos terceiros interessados que na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 5003699-84.2019.4.02.5001, em que figuram, como Expropriante, ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, e, como Expropriados, PAUTILHA DA SILVA MARINHO, BERNADETE SILVA, MARIA DO CARMO SILVA CASEMIRO e JOÃO BATISTA DA SILVA, destinada à desapropriação por utilidade pública.

Comunica, outrossim, que, tendo sido proferida sentença, na qual foi homologado o acordo firmado entre as partes e fixada a indenização em R$ 2.640,39 (dois mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e nove centavos), em 21/05/2021, efetuado pelo Expropriante o pagamento do quantum indenizatório, encontram-se os Expropriados na iminência de levantar dita importância, salvo se, no prazo do presente edital, houver qualquer impugnação acerca da titularidade do imóvel expropriando, situado em Anchieta/ES, compreendendo à área situada na BR-101, município de Anchieta/ES, na altura do Km 352, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anchieta/ES sob o nº 115, livro 3-E, supostamente de propriedade de MARIA GRACILIANO DA SILVA, a qual foi declarada de utilidade pública através da Deliberação nº 302, de 30 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 04 de junho de 2018.

OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será o edital publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico Nacional (DJEN).

Expedido nesta cidade de Vitória/ES, em 22/09/2023.

Eu, Mara Denise Nunes Nascimento, digitei.

E, eu, Cristiane Salomão Barros, Diretora de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem da MMª.

Juíza Federal MARIA CLAUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND.
22/09/2023 16:52

Expedição de ofício
22/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023
22/09/2023 16:50

Expedição de Edital
22/09/2023 16:48

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESPÓLIO DE THEREZA MACHADO - EXCLUÍDA
21/09/2023 15:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESPÓLIO DE TERTUNÍLIA MACHADO - EXCLUÍDA
21/09/2023 15:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESPÓLIO DE NOEL MACHADO - EXCLUÍDA
21/09/2023 15:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESPÓLIO DE MANOEL MACHADO - EXCLUÍDA
21/09/2023 15:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE ANTÔNIO GRACILIANO - EXCLUÍDA
21/09/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 14:52

Despacho
19/09/2023 18:29

Juntado(a)
19/09/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233 e 234
01/09/2023 16:36

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05F)
01/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
21/08/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023
16/08/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232, 233 e 234
02/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:11

Despacho
02/08/2023 13:38

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/06/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 13:20

Juntado(a)
05/06/2023 11:53

Juntado(a)
02/06/2023 18:56

Juntado(a)
17/05/2023 08:03

Expedição de ofício
15/05/2023 16:26

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023
13/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213 e 214
28/03/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 210, 211, 212, 213 e 214
14/03/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
14/03/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
13/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 17:38

Homologada a Transação
11/11/2022 16:41

Conclusos para julgamento
10/11/2022 17:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/11/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
17/10/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 19:41

Juntada de Certidão
17/10/2022 19:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA GRACILIANO DA SILVA - EXCLUÍDA
17/10/2022 18:19

Despacho
22/08/2022 13:30

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
25/07/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
15/06/2022 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
30/05/2022 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2022 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/04/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
08/04/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
30/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 17:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/03/2022 12:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/02/2022 14:55

Despacho
06/12/2021 14:39

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
16/11/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 14:54

Determinada a intimação
13/11/2021 20:04

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2021 20:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Conclusos para julgamento - 12/11/2021 06:27:08)
11/11/2021 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
22/10/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164 e 165
15/10/2021 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 161, 162, 163, 164 e 165
17/09/2021 13:46

Juntada de Petição
17/09/2021 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
17/09/2021 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
16/09/2021 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 21:27

Despacho
03/08/2021 14:26

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150 e 151
24/06/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 147, 148, 149, 150 e 151
09/06/2021 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
09/06/2021 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
08/06/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 19:34

Despacho
08/06/2021 18:20

Juntada de Petição
28/04/2021 18:55

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
10/04/2021 02:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/03/2021 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
25/03/2021 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/03/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 17:29

Despacho
26/02/2021 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2021 19:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 128, 127 e 126
25/02/2021 16:25

Juntada de Petição
06/02/2021 00:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
03/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128
22/01/2021 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 21:42

Determinada a intimação
23/12/2020 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2020 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/12/2020 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
06/12/2020 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
30/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 117
20/11/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109
27/10/2020 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
09/10/2020 16:22

Juntada de Petição
01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109
21/09/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2020 16:31

Remessa Externa - ESVIT03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
19/09/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101
28/07/2020 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 27/07/2020
27/07/2020 22:24

Intimação em Secretaria
27/07/2020 22:24

Intimação em Secretaria
27/07/2020 22:24

Intimação em Secretaria
27/07/2020 22:24

Intimação em Secretaria
27/07/2020 22:24

Intimação em Secretaria
23/07/2020 22:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/07/2020
23/07/2020 14:43

Expedido Edital - citação
20/07/2020 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
09/07/2020 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/07/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
08/07/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 13:24

Despacho/Decisão - de Expediente
29/06/2020 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/06/2020 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/06/2020 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82
29/05/2020 15:29

Juntada de Petição
28/05/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2020 14:38

Despacho/Decisão - de Expediente
27/05/2020 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/05/2020 13:25

Juntada de Certidão
27/05/2020 10:51

Despacho/Decisão - de Expediente
25/05/2020 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2020 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/05/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
10/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/05/2020 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
04/05/2020 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/05/2020 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
30/04/2020 18:10

Juntada de Petição
30/04/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 16:36

Despacho/Decisão - Interlocutória
29/04/2020 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/04/2020 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58
17/04/2020 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/04/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
16/04/2020 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/03/2020 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
14/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
04/03/2020 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 18:30

Juntado(a)
17/02/2020 16:43

Juntado(a)
17/02/2020 12:39

Expedição de ofício
10/01/2020 13:53

Despacho/Decisão - de Expediente
11/12/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
19/11/2019 18:45

Intimação em Secretaria
19/11/2019 18:42

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
13/11/2019 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2019 13:17

Juntada de Petição
01/11/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
29/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
18/10/2019 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 16:59

Juntado(a)
25/09/2019 11:42

Juntado(a)
24/09/2019 15:39

Expedição de ofício
19/09/2019 17:40

Despacho/Decisão - de Expediente
19/09/2019 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2019 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/09/2019 16:04

Juntado(a)
26/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
16/08/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/08/2019 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
13/08/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
08/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
08/08/2019 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2019 20:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 17:03

Juntada de Petição
07/08/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
31/07/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
29/07/2019 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2019 17:55

Juntado(a)
20/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/07/2019 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2019 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2019 16:07

Juntado(a)
10/07/2019 16:03

Juntado(a)
10/07/2019 14:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
08/07/2019 15:41

Expedição de ofício
17/06/2019 16:26

Juntada de Petição
12/06/2019 13:49

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
27/05/2019 23:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/05/2019 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2019 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
21/05/2019 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2019 18:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/03/2019 10:51

Juntada de Petição
25/02/2019 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2019 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00