TRF2 - 5007051-96.2023.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67
-
05/06/2024 11:50
Juntada de Petição
-
04/06/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
04/06/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
04/06/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/06/2024 15:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/06/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/05/2024 16:07
Juntada de Certidão
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28/05/2024 12:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/04/2024 20:11
Juntada de Petição
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01/04/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2024 10:14
Juntada de Petição
-
28/03/2024 10:12
Juntada de Petição
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45
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11/03/2024 18:51
Juntada de Petição
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07/03/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/03/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/02/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007051-96.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: KOVALENT DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: BIOSYS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 161
-
05/02/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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14/11/2023 11:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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14/11/2023 11:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/10/2023 15:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 24
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25/10/2023 15:02
Juntada de Petição
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23/10/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 13:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/10/2023 13:44
Juntada de Petição
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19/10/2023 14:56
Juntada de Petição
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18/10/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/10/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/10/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 08:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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18/10/2023 08:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2023 14:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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17/10/2023 13:23
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/09/2023 13:54
Juntada de Certidão
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>
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29/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007051-96.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: BIOSYS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: KOVALENT DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
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19/09/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/09/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
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18/09/2023 15:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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11/09/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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11/09/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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06/09/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/08/2023 17:21
Distribuído por prevenção - Número: 50083412920234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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