TRF2 - 5005219-54.2021.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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29/04/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/04/2024 19:19
Juntada de Petição
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22/04/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/04/2024 17:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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19/04/2024 19:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/04/2024 12:22
Juntada de Certidão
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18/04/2024 10:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/03/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2024 09:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/03/2024 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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29/02/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/02/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/02/2024 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 14:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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27/02/2024 14:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/02/2024 22:32
Juntada de Certidão
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005219-54.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: HADDAD & BATISTA SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HEYSA HELENA DE JESUS FIRMINO (OAB RJ184052) ADVOGADO(A): RODRIGO PECANHA DE SOUZA (OAB RJ157625) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
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23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 172
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22/01/2024 19:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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22/11/2023 04:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/10/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 11:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/10/2023 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/10/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/10/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/10/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 08:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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18/10/2023 08:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2023 14:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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17/10/2023 13:23
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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29/09/2023 13:54
Juntada de Certidão
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>
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29/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005219-54.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: HADDAD & BATISTA SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HEYSA HELENA DE JESUS FIRMINO (OAB RJ184052) ADVOGADO(A): RODRIGO PECANHA DE SOUZA (OAB RJ157625) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
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19/09/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/09/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120
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18/09/2023 15:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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19/05/2022 14:39
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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19/05/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2022 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/05/2022 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/05/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 13:24
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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21/03/2022 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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