25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000303-24.2023.4.02.5110/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERIMPETRANTE: DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560)IMPETRANTE: DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560)IMPETRANTE: DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 21/07/2025 - Juntada de certidão
21/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
21/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
06/06/2025 21:23

Baixa Definitiva
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000303-24.2023.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560)IMPETRANTE: DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560)IMPETRANTE: DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) DESPACHO/DECISÃO A sentença do evento 32, SENT1 julgou improcedente o pedido formulado na presente ação, denegando a segurança.

Interposta apelação, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou provimento ao recurso (evento 12, RELVOTO1 da apelação nº 5000303-24.2023.4.02.5110).

Em seguida, a parte impetrante opôs embargos de declaração, aos quais foi negado provimento (evento 40, RELVOTO1 da apelação nº 5000303-24.2023.4.02.5110).

Opostos novos embargos de declaração, estes foram providos, para eliminar a superveniente contradição sobrevinda com a fixação da tese no Tema 1.125 do STJ, de modo a reconhecer, agora, o direito à exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS e de compensação administrativa dos valores indevidamente recolhidos, ficando consignado que, para tal exclusão, serão observados os valores destacados nas notas fiscais de venda dos substitutos tributários. (evento 67, RELVOTO1 da apelação nº 5000303-24.2023.4.02.5110).

A Fazenda Nacional opôs embargos de declaração, aos quais foi negado provimento (evento 100, RELVOTO1 da apelação nº 5000303-24.2023.4.02.5110).

O trânsito em julgado foi certificado em 23/07/2024.

A impetrante apresentou a petição do evento 77, PET1, requerendo a homologação da desistência da execução do título judicial.

Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da Impetrante em executar judicialmente o título executivo destes autos.

Intimem-se as partes.

Expeça-se a certidão de inteiro teor requerida.

Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.
17/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:56

Despacho
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
10/01/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 14:55

Juntada de Petição
09/12/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/12/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/12/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/12/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 17:12

Despacho
04/12/2024 19:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
29/11/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 19:02

Juntada de Petição
04/11/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/11/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/11/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/10/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:11

Despacho
30/10/2024 19:08

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 15:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 50003032420234025110/TRF2
11/09/2023 13:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2
11/09/2023 13:47

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/09/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/09/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/09/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:19

Despacho
06/09/2023 14:01

Alterado o assunto processual
07/08/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 17:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 250,00 em 29/07/2023 Número de referência: 1072711
04/08/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/07/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/07/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/07/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/07/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/07/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:20

Denegada a Segurança
11/07/2023 13:48

Conclusos para julgamento
06/07/2023 17:34

Despacho
15/05/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/04/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/04/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:57

Despacho
31/03/2023 21:30

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/03/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/03/2023 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/03/2023 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/03/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/02/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:35

Despacho
14/02/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 29,93 em 14/02/2023 Número de referência: 1015024
13/02/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
10/02/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 10/02/2023 Número de referência: 1010915
18/01/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/01/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/01/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 21:08

Determinada a intimação
16/01/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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