TRF2 - 5012928-94.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:31
Baixa Definitiva
-
08/09/2025 11:15
Recebidos os autos do STJ
-
24/06/2024 14:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012928942023402000020240624145503
-
21/06/2024 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/06/2024 16:34
Despacho
-
20/06/2024 20:23
Juntada de Petição
-
20/06/2024 18:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/06/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 116, 117, 119, 120, 121 e 122
-
20/05/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/05/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 118
-
06/05/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123
-
25/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/04/2024 16:20
Recurso Especial não admitido
-
24/04/2024 18:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/04/2024 14:46
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
09/04/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
09/04/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
08/04/2024 18:27
Juntada de Petição
-
05/04/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 17:37
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/04/2024 17:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/04/2024 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/04/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 09:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
01/04/2024 09:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
-
27/03/2024 17:13
Juntada de Petição
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81, 82, 84, 85, 86 e 87
-
11/03/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
11/03/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
07/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 83
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
-
07/02/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/02/2024 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/01/2024 22:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/12/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
04/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012928-94.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ARACY LOBATO DE VASCONCELOS FREIRE ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BRITO PEREIRA (OAB PB006456) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA FILHO (OAB SP198778) ADVOGADO(A): MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO (OAB PE014026) AGRAVANTE: JOSE ROBERTO MENDES FREIRE ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BRITO PEREIRA (OAB PB006456) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA FILHO (OAB SP198778) ADVOGADO(A): MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO (OAB PE014026) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS INTERESSADO: TERESINHA MENDES FREIRE ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA FILHO ADVOGADO(A): MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO INTERESSADO: EDUARDO MENDES FREIRE ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BRITO PEREIRA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA FILHO ADVOGADO(A): MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO INTERESSADO: MARIA VALERIA MENDES FREIRE ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BRITO PEREIRA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA FILHO ADVOGADO(A): MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO INTERESSADO: ANTONIO NEIVA FREIRE JUNIOR ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BRITO PEREIRA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA FILHO ADVOGADO(A): MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO INTERESSADO: ANTONIO NEIVA FREIRES ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BRITO PEREIRA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA FILHO ADVOGADO(A): MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO INTERESSADO: HUMBERTO MACHADO FILHO ADVOGADO(A): PAULO ELISIO BRITO CARIBE ADVOGADO(A): LUCIANO BRITO CARIBE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO INTERESSADO: PREGESSO LTDA ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BRITO PEREIRA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA FILHO ADVOGADO(A): MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
01/12/2023 14:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
-
01/12/2023 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
01/12/2023 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 94
-
29/11/2023 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/11/2023 08:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
29/11/2023 08:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39, 38, 41, 42, 45, 44, 46 e 47
-
29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 55, 56 e 57
-
28/11/2023 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
28/11/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41, 42, 44, 45, 46 e 47
-
08/11/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
08/11/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
08/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43
-
08/11/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
08/11/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/11/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/11/2023 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2023 15:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/10/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 09:28
Juntada de Petição
-
02/10/2023 19:04
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>
-
02/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012928-94.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ARACY LOBATO DE VASCONCELOS FREIRE ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BRITO PEREIRA (OAB PB006456) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA FILHO (OAB SP198778) ADVOGADO(A): MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO (OAB PE014026) AGRAVANTE: JOSE ROBERTO MENDES FREIRE ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BRITO PEREIRA (OAB PB006456) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA FILHO (OAB SP198778) ADVOGADO(A): MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO (OAB PE014026) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS INTERESSADO: MARIA VALERIA MENDES FREIRE ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BRITO PEREIRA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA FILHO ADVOGADO(A): MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO INTERESSADO: ANTONIO NEIVA FREIRE JUNIOR ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BRITO PEREIRA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA FILHO ADVOGADO(A): MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO INTERESSADO: ANTONIO NEIVA FREIRES ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BRITO PEREIRA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA FILHO ADVOGADO(A): MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO INTERESSADO: HUMBERTO MACHADO FILHO ADVOGADO(A): PAULO ELISIO BRITO CARIBE ADVOGADO(A): LUCIANO BRITO CARIBE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO INTERESSADO: PREGESSO LTDA ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BRITO PEREIRA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA FILHO ADVOGADO(A): MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO INTERESSADO: TERESINHA MENDES FREIRE ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA FILHO ADVOGADO(A): MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO INTERESSADO: EDUARDO MENDES FREIRE ADVOGADO(A): LUIS CARLOS BRITO PEREIRA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FERREIRA FILHO ADVOGADO(A): MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/09/2023 18:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
-
28/09/2023 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/09/2023 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
25/09/2023 12:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/09/2023 05:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
22/09/2023 19:11
Juntada de Petição
-
22/09/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/09/2023 18:50
Juntada de Petição
-
09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
-
22/08/2023 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
22/08/2023 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 18:49
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
21/08/2023 18:49
Decisão interlocutória
-
21/08/2023 06:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
18/08/2023 18:35
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/08/2023 11:41
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 11:31
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 952 do processo originário.Número: 50092207020224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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