TRF2 - 5009551-18.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ALCIDES ALVES DA SILVA

CPF *85.***.*53-91

ALICE DE ALMEIDA LOPES

CPF *97.***.*14-49

DARCYRA ABRAHAO PITZ

CPF *52.***.*92-87

IDA REGIS MATTEOTTI

CPF *07.***.*18-91

IGNEZ VASCONCELLOS RODRIGUES

CPF *41.***.*77-68

NELLY SOVAT ALLEVATO

CPF *52.***.*07-34

WALDIR PONTES SOARES

CPF *67.***.*73-15

ELIZIO DE SA GOIANA

CPF *62.***.*97-04

MANOEL DE OLIVEIRA CASTRO

CPF *40.***.*02-72

ZULEIKA DRUMOND DA CRUZ

CPF *39.***.*78-20

Advogados

ADRIANA MONTEIRO VINCLER

OAB: 089324/RJ

CPF *11.***.*30-30

DENIZE MACIEL PEREIRA

OAB: 073150/RJ

CPF *36.***.*70-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 07:37

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2024 07:37

    Transitado em Julgado

  • 14/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 09/05/2024 16:46

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 23:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 71, 72, 74, 75, 70, 73 e 76

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 78

  • 15/03/2024 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 15/03/2024 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 15:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 14/03/2024 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2024 15:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/03/2024 17:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/02/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5009551-18.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ALICE DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) AGRAVADO: MANOEL DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) AGRAVADO: ALCIDES ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) AGRAVADO: ELIZIO DE SA GOIANA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) AGRAVADO: WALDIR PONTES SOARES ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) AGRAVADO: NELLY SOVAT ALLEVATO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) AGRAVADO: IGNEZ VASCONCELLOS RODRIGUES ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) AGRAVADO: IDA REGIS MATTEOTTI ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) AGRAVADO: DARCYRA ABRAHAO PITZ ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) AGRAVADO: ZULEIKA DRUMOND DA CRUZ ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 08/02/2024 15:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

  • 08/02/2024 12:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 225

  • 08/02/2024 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 10/01/2024 17:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 28/11/2023 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 28/11/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 48, 49, 47, 53, 51, 52 e 50

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53

  • 09/11/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 07/11/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 30, 31, 32, 34, 35, 37, 38, 33 e 36

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40

  • 24/10/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 15:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 23/10/2023 14:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/09/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5009551-18.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ALCIDES ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) AGRAVADO: ELIZIO DE SA GOIANA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) AGRAVADO: WALDIR PONTES SOARES ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) AGRAVADO: NELLY SOVAT ALLEVATO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) AGRAVADO: IGNEZ VASCONCELLOS RODRIGUES ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) AGRAVADO: IDA REGIS MATTEOTTI ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) AGRAVADO: DARCYRA ABRAHAO PITZ ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) AGRAVADO: ZULEIKA DRUMOND DA CRUZ ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) AGRAVADO: ALICE DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) AGRAVADO: MANOEL DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 22/09/2023 14:07

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

  • 22/09/2023 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2023 13:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 178

  • 21/09/2023 13:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/09/2023 11:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 22/08/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 31/07/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/07/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 8, 7, 9, 11, 12, 10 e 13

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

  • 30/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2023 17:04

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 30/06/2023 17:03

    Determinada a intimação

  • 28/06/2023 12:13

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 458 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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