TRF2 - 5010425-03.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MERCEDES MARISA FERES

CPF *38.***.*68-15

ACAO PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 33.819.590/0001-38

FERES JOSE

CPF *12.***.*77-91

Advogados

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

OAB: 069747/RJ

CPF *82.***.*64-53

TAISSA RIBEIRO DE PAIVA

OAB: 127973/RJ

CPF *90.***.*97-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 17:56

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 17:55

    Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 13:18

    Recurso Especial não admitido

  • 29/02/2024 13:18

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 06/02/2024 11:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/02/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 14:45

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 01/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 15/12/2023 18:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 12/12/2023 13:54

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 27/11/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 08/11/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 08/11/2023 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/11/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 13:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 24/10/2023 23:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/10/2023 13:00

    Juntado(a)

  • 28/09/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5010425-03.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: FERES JOSE ADVOGADO(A): TAISSA RIBEIRO DE PAIVA (OAB RJ127973) AGRAVADO: ACAO PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) AGRAVADO: MERCEDES MARISA FERES ADVOGADO(A): TAISSA RIBEIRO DE PAIVA (OAB RJ127973) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 27/09/2023 19:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

  • 27/09/2023 19:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/09/2023 19:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108

  • 27/09/2023 17:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 08/09/2023 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 07/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 24/08/2023 16:06

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 16/08/2023 10:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 25/07/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/07/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/07/2023 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 18/07/2023 17:49

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 18/07/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/07/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/07/2023 16:31

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05316018520064025101/RJ

  • 18/07/2023 15:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 11/07/2023 23:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 11/07/2023 23:00

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 15:21

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

  • 10/07/2023 13:03

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 237 do processo originário.Número: 50036016220224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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