TRF2 - 5043876-76.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA DE LIMA PEREIRA DA SILVA

CPF *71.***.*80-09

Advogados

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 11:17

    Juntada de Petição

  • 29/08/2024 11:05

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 18:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 57

  • 01/03/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 03/02/2024 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 57

  • 15/12/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/12/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/12/2023 06:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/12/2023 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/12/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 12:28

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 11/12/2023 12:28

    Recurso Especial sobrestado

  • 07/12/2023 11:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/12/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 19:00

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 05/12/2023 19:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 05/12/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/12/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/12/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/12/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/12/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 30 e 31

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 26 e 29

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/10/2023 06:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/10/2023 06:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/10/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/10/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/10/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/10/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/10/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2023 15:01

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 06:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/10/2023 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/10/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 20:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 05/10/2023 20:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 17:43

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/09/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5043876-76.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ANA PAULA DE LIMA PEREIRA DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 08/09/2023 12:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/09/2023 12:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 01/09/2023 11:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 26/05/2023 18:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 26/05/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 13/04/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/04/2023 11:08

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 29/03/2023 06:37

    Distribuído por prevenção - Número: 50087200420224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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