TRF2 - 5072771-13.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 20:27
Juntada de Petição
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24/09/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/09/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/09/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/09/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/09/2024 11:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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06/09/2024 11:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/09/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 11:37
Juntada de peças digitalizadas
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03/02/2024 16:08
Juntada de Petição
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12/12/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/12/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/12/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 18:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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01/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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24/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/11/2023 16:48
Intimação por Edital
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04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023
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04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023
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04/10/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072771-13.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE PACO MINEIRO LTDA EDITAL Nº 510011573154 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE RESTAURANTE PACO MINEIRO LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50727711320234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), RESTAURANTE PACO MINEIRO LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-81, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7062300151002, 7022200107584, 7062105913608, 7042112137885, 7022102544335, 7042104225886 e 7042001292254, para crédito a favor da exeqüente de R$ 443.361,88, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bl.
B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 03/10/2023.
Eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. -
03/10/2023 13:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023
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03/10/2023 13:55
Expedição de Edital
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27/08/2023 12:38
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2023 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2023 16:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/07/2023 12:48
Determinada a citação
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25/07/2023 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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