TRF2 - 5000654-61.2022.4.02.5003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 12:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01
-
10/04/2025 22:24
Recebidos os autos do STJ
-
18/06/2024 10:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000654612022402500320240618103419
-
14/06/2024 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/06/2024 14:55
Despacho
-
13/06/2024 18:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/06/2024 16:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
-
13/06/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
13/06/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
12/06/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/06/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
09/05/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
09/05/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
08/05/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/05/2024 14:52
Recurso Especial não admitido
-
07/05/2024 18:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/05/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 13:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
25/04/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
11/04/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
11/03/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
11/03/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
07/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/03/2024 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/02/2024 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/01/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000654-61.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: J G PASSAMANI - COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO EARL GALVÊAS OLIVEIRA (OAB ES019137) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA GARCIA (OAB ES019156) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 155
-
09/01/2024 10:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/01/2024 06:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
08/01/2024 18:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
08/01/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
30/11/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/11/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
13/11/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/11/2023 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 15:00
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/10/2023 13:10
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
-
26/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 08 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5000654-61.2022.4.02.5003/ES (Aditamento: 32) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: J G PASSAMANI - COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO EARL GALVÊAS OLIVEIRA (OAB ES019137) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA GARCIA (OAB ES019156) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/10/2023 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/10/2023 12:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32
-
18/10/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 18:58
Deliberado em Sessão - Adiado
-
03/10/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
29/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5000654-61.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: J G PASSAMANI - COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO EARL GALVÊAS OLIVEIRA (OAB ES019137) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA GARCIA (OAB ES019156) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/09/2023 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
-
28/09/2023 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/09/2023 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
27/09/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 13:00
Retirado de pauta
-
12/09/2023 11:26
Juntada de Petição
-
11/09/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00:00</b>
-
11/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000654-61.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: J G PASSAMANI - COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO EARL GALVÊAS OLIVEIRA (OAB ES019137) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA GARCIA (OAB ES019156) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/09/2023 12:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
-
08/09/2023 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/09/2023 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57
-
05/09/2023 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/09/2023 05:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
04/09/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
04/09/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
30/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/08/2023 16:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
30/08/2023 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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