08/01/2025 16:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/06/2024 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/03/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/03/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:41

Juntado(a)
22/02/2024 21:59

Decisão interlocutória
22/02/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 08:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/01/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 11:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/01/2024 11:56

Juntado(a)
09/01/2024 11:03

Decisão interlocutória
08/01/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 10:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/11/2023 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2023 15:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/11/2023 12:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO SCHULMANN - EXCLUÍDA
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/10/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/10/2023 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023 09:46

Decisão interlocutória
23/10/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 15:40

Expedição de Auto de Leilão
19/10/2023 16:34

Juntada de Petição
10/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023
03/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5090979-79.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: VICTOR PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.

EDITAL Nº 510011500218 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e VICTOR PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA., parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50909797920224025101, em que é Exequente a(o) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 17/10/2023 (1ª hasta) e 19/10/2023 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos.

A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação.

Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 3.000 (três mil) litros de combustível tipo gasolina AVALIAÇÃO: R$ 17.820,00 (dezessete mil e oitocentos e vinte reais), sendo cada litro avaliado em R$ 5,94 (cinco reais e noventa e quatro centavos) LOCALIZAÇÃO: Rua Barão de Miracema, 168, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ - CEP: 28.035-302 Débitos de veículos relativos a IPVAs anteriores ao ano de 2023 serão subrrogados no preço da arrematação, obedecendo as preferências legais, e o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes até a arrematação, em razão de seu caráter personalíssimo.

A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances.

O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência.

As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.

O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.

Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.

Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 618848161722.

O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA, Supervisora, digitei e conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino.
02/10/2023 16:26

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023
25/09/2023 21:35

Expedição de Edital - leilão
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/09/2023 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
15/09/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/09/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
14/09/2023 17:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
14/09/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2023 18:23

Decisão interlocutória
13/09/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/06/2023 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/06/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2023 17:14

Decisão interlocutória
30/05/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 13:52

Juntada de Certidão
27/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/04/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/03/2023 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
30/03/2023 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
28/03/2023 18:01

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
27/03/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 16:38

Decisão interlocutória
24/03/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2023 16:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/03/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 13:42

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2023 10:57

Decisão interlocutória
10/03/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2023 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2023 11:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/02/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 11:51

Juntado(a)
15/02/2023 15:28

Decisão interlocutória
15/02/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/02/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/12/2022 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 10:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
05/12/2022 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
01/12/2022 18:06

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
29/11/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:34

Determinada a citação
29/11/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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