TRF2 - 5013756-16.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 17:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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12/04/2024 17:02
Transitado em Julgado
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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11/03/2024 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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11/03/2024 15:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Remetidos os Autos com acórdão - 08/03/2024 11:08:02)
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08/03/2024 17:31
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
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07/03/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/03/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
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01/03/2024 16:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
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15/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5013756-16.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: MARCOS ALAN DA SILVA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALYNNE NAYARA FERREIRA NUNES (OAB SP349585) APELADO: ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): FELIPE VASSALLO REI APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE ALVES FERREIRA (OAB RJ131694) APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/02/2024 15:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
07/02/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/02/2024 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 184
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29/01/2024 19:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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09/01/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/12/2023 13:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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14/12/2023 13:30
Juntada de Petição
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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05/12/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/11/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/11/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2023 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/11/2023 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/11/2023 21:44
Juntada de Petição
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27/11/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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23/11/2023 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 22:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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14/11/2023 22:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2023 22:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2023 15:52
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/11/2023 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2023 22:51
Retirado de pauta
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
-
20/10/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5013756-16.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MARCOS ALAN DA SILVA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALYNNE NAYARA FERREIRA NUNES (OAB SP349585) APELADO: ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): FELIPE VASSALLO REI APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE ALVES FERREIRA (OAB RJ131694) APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/10/2023 16:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
18/10/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/10/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63
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17/10/2023 19:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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04/10/2023 11:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
04/10/2023 10:05
Juntada de Petição
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29/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5013756-16.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MARCOS ALAN DA SILVA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALYNNE NAYARA FERREIRA NUNES (OAB SP349585) APELADO: ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): FELIPE VASSALLO REI APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE ALVES FERREIRA (OAB RJ131694) APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/09/2023 17:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
-
27/09/2023 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/09/2023 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58
-
26/09/2023 19:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
18/09/2023 15:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
18/09/2023 12:19
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
07/09/2023 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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