TRF2 - 5004803-40.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

SOFIA MARTINS LAGE

CPF *56.***.*44-44

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB: 138106/RJ

CPF *85.***.*85-43

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON

CPF *85.***.*44-18

SOFIA MARTINS LAGE

OAB: 242099/RJ

CPF *56.***.*44-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 07:57

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 07:56

    Transitado em Julgado

  • 14/12/2023 06:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 14/12/2023 06:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/12/2023 06:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 14/11/2023 06:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

  • 19/10/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/10/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/10/2023 23:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 23:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/10/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/10/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 09:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2023 09:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 05/10/2023 17:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/09/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 15:25

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004803-40.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: SOFIA MARTINS LAGE ADVOGADO(A): SOFIA MARTINS LAGE (OAB RJ242099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 08/09/2023 12:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/09/2023 12:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

  • 14/07/2023 07:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 13/07/2023 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/06/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/06/2023 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 05/06/2023 18:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 05/06/2023 16:55

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 25/04/2023 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/04/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/04/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 17:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 20/04/2023 17:51

    Indeferido o pedido

  • 13/04/2023 22:27

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 69 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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