TRF2 - 5081216-54.2022.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO TORRESIA

CPF *10.***.*41-34

Advogados

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF *85.***.*37-83

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 13:53

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 31/01/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 13:40

    Determinada a intimação

  • 31/01/2024 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2024 13:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 217 - Conclusos para decisão/despacho - 31/01/2024 13:21:22)

  • 30/01/2024 18:59

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50812165420224025101

  • 16/09/2023 20:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

  • 16/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 07/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

  • 05/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

  • 30/08/2023 09:56

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2023 17:40

    Determinada a intimação

  • 28/08/2023 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2023 17:09

    Juntada de Petição

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 26/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

  • 25/08/2023 17:49

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 09:59

    Determinada a intimação

  • 17/08/2023 08:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2023 22:54

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 26/07/2023 17:35

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 25/07/2023 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 24/07/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2023 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 24/07/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 18/07/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 18/07/2023 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 17/07/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 16:47

    Julgado procedente o pedido

  • 17/07/2023 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 10/07/2023 14:40

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50160270920224020000/TRF2

  • 07/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

  • 06/07/2023 14:43

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 16/06/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 15/06/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 15/06/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 15/06/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 15/06/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 14/06/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 18:01

    Determinada a intimação

  • 14/06/2023 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 17:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/06/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 10/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 01/06/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 01/06/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 30/05/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 26/05/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 26/05/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 25/05/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 13:15

    Determinada a intimação

  • 25/05/2023 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2023 11:54

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 23/05/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 19/05/2023 17:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

  • 17/05/2023 14:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

  • 16/05/2023 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

  • 16/05/2023 15:50

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 16/05/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 16/05/2023 13:30

    Expedição de ofício

  • 16/05/2023 13:02

    Juntado(a)

  • 12/05/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 17:48

    Despacho

  • 12/05/2023 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 12/05/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 12/05/2023 16:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/05/2023 11:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160270920224020000/TRF2

  • 11/05/2023 17:50

    Juntada de Petição

  • 11/05/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 11/05/2023 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 11/05/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 11/05/2023 05:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

  • 11/05/2023 02:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 10/05/2023 12:54

    Expedição de ofício

  • 10/05/2023 12:40

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/05/2023 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 07:44

    Despacho

  • 10/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 09/05/2023 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 17:01

    Juntado(a)

  • 03/05/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 01/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 26/04/2023 16:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

  • 25/04/2023 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

  • 24/04/2023 16:54

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 24/04/2023 16:13

    Despacho

  • 24/04/2023 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 14:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/04/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 24/04/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 21/04/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2023 12:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/04/2023 16:04

    Determinada a intimação

  • 13/04/2023 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2023 12:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2023 15:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

  • 10/04/2023 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

  • 04/04/2023 18:28

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/04/2023 15:30

    Despacho

  • 04/04/2023 08:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2023 15:12

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 08:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 28/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 16/03/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 06/03/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 06/03/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/03/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 18:06

    Determinada a intimação

  • 03/03/2023 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 13:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 28/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 17/02/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 09/02/2023 14:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 09/02/2023 04:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 07/02/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/02/2023 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 02/02/2023 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/02/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 15:50

    Determinada a intimação

  • 01/02/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 15:04

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 26/12/2022 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/12/2022 14:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 16/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

  • 11/12/2022 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 08/12/2022 14:49

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 21:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 13:11

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 06:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/12/2022 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/11/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 12:26

    Juntado(a)

  • 26/11/2022 17:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 20:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 16/11/2022 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/11/2022 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/11/2022 06:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/11/2022 22:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 11/11/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/11/2022 18:17

    Determinada a intimação

  • 11/11/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/11/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/11/2022 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2022 18:16

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50160270920224020000/TRF2 referente ao evento 13

  • 11/11/2022 18:04

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160270920224020000/TRF2

  • 10/11/2022 06:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 09/11/2022 06:51

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160270920224020000/TRF2

  • 08/11/2022 16:08

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50160270920224020000/TRF2

  • 07/11/2022 16:31

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/11/2022 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/11/2022 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/11/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 14:12

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2022 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2022 16:49

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 20:12

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7

  • 24/10/2022 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/10/2022 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/10/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/10/2022 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/10/2022 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 12:41

    Despacho

  • 20/10/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2022 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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