19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009367-96.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: ELOIDES DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 132, PET1: Intimem-se as partes acerca do agendamento da perícia, conforme data e horário informados pelo perito judicial, quais sejam: Data: 10/11/2025 às 15:00h.Local: CONDOMÍNIO RESIDECNCIAL PARQUE VALDARIOSA I RUA FERNANDINHO, S/N - B14 - APTO. 302 - QUEIMADOS/RJ CEP.: 26.311-210.Perito: GIOVANI SOUZA DA SILVA Fica a parte autora advertida, desde já, que a ausência injustificada à perícia importará em perda da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra.

Ainda, atentem-se as partes quanto às solicitações do perito, abaixo colacionadas: O perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de laudo, contados a partir da data da perícia.

Quanto aos quesitos das partes já apresentados no evento 128, PET1 e evento 129, QUESITOS1, afasto a aplicação da base SINAPI para a apresentação do orçamento pelo perito judicial. Cumpre ressaltar que o Sistema Nacional de Índices da Construção Civil – SINAPI – é um banco de dados com preços de serviços e insumos utilizados, assim como outros, na indústria da construção, mantido e atualizado pela ré, CEF.

Com o advento do Decreto 7983/2013 que regula como devem ser feitos os orçamentos de referência de obras da União, foi determinado o uso dos preços do SINAPI como base para o cálculo do custo global de referência das obras públicas de engenharia.

Sendo assim, deve-se ter em mente que, nos casos de licitações e contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista, o custo global da obra deve ser calculado utilizando preços iguais ou inferiores àqueles correspondentes à tabela do SINAPI.

O índice, então, funciona como um teto de valores a serem contratados.

Portanto, o SINAPI foi criado como um banco de dados para elaboração, via de regra, de orçamentos de referência de obras públicas, valendo destacar, ainda, que o índice é atualizado de acordo com a variação de preços por estados, considerando, também, um grande número de insumos e composições especificadas pelo sistema, na medida em que, como disse, a destinação é prioritariamente para orçamentos voltados às obras públicas.

Não se discute, portanto, a precisão do SINAPI para essas atribuições.

Entretanto, ainda que a ré, CEF, venha insistindo na utilização desse índice para o levantamento de custos para recomposição dos imóveis que fazem parte do Programa MCMV, entendo que, no presente caso, por se tratar de, no caso de êxito, indenização do valor orçado, não poderá ela contratar pelos valores arbitrados pelo SINAPI, razão pela qual na utilização dos índices apontados na planilha de custos a ser informada pelo Perito Judicial com fundamento nos preços cobrados por empreiteiros locais, conforme diversos laudo já apresentados a este Juízo.

Neste sentido: SFH.

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR).

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV).

VÍCIO DE CONSTRUÇÃO.

PERÍCIA.

DANOS MORAIS E MATERIAIS.

PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.1.

No âmbito do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, quando a Caixa Econômica atua como agente executor de políticas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa ou baixíssima renda, ela responde pelos vícios de construção.2.

Como aferido pelo perito, os vícios constatados e atribuíveis à construção são de pequena monta e de simples reparo.

Essas ocorrências são indenizáveis, mas não causam transtorno ou abalo de natureza moral. Inaplicáveis ao caso os valores previstos no SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Dec. n.º7.983/2013), que contém regras para orçamentos de obras públicas. Procedência parcial do pedido.

Apelação da autora desprovida.

Apelação da CEF parcialmente provida, para afastar a indenização por danos morais.DECISAO: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento à apelação da CEF, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.(TRF2 , Apelação Cível, 5001107-87.2021.4.02.5004, Rel.

GUILHERME COUTO DE CASTRO , 6ª TURMA ESPECIALIZADA , Rel. do Acordao - GUILHERME COUTO DE CASTRO, julgado em 31/01/2025, DJe 03/02/2025 23:13:39) Sendo assim, entendo pela desnecessidade de observância dos valores previstos no SINAPI no caso concreto.

Intimem-se.
18/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 14:25

Determinada a intimação
18/09/2025 00:02

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 00:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELOIDES DA SILVA BARBOSA Data: 10/11/2025 às 15:00. Local: PERÍCIA IN LOCO - Endereço designado nos autos. Perito: GIOVANI SOUZA DA SILVA
06/09/2025 15:01

Juntada de Petição
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
27/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/08/2025 23:23

Juntada de Petição
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009367-96.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: ELOIDES DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem e revejo, em parte, a decisão do evento 113, DESPADEC1. 1.

NOMEIO como Perito do Juízo o engenheiro civil GIOVANI SOUZA DA SILVA, CREA/RJ nº 2010158969, com endereço conhecido da Secretaria, para que compareça ao imóvel objeto da presente demanda e realize a prova técnica, respondendo aos quesitos formulados por este Juízo, bem como aqueles porventura apresentados pelas partes.

Considerando a dificuldade em nomear profissional inscrito na AJG na presente Subseção Judiciária na especialidade engenharia que aceite o encargo, da necessidade de deslocamento do perito até o endereço do imóvel, além do nível de complexidade da perícia, arbitro os honorários periciais em R$ 1.629,03 (um mil, seiscentos e vinte e nove reais e três centavos), três vezes o valor máximo previsto na Tabela II, do Anexo Único, da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, alterada pela Resolução CJF Nº 937, de 22/01/2025, tudo de acordo com os critérios do art. 28, § 1º e seus incisos, da citada Resolução. No caso de restar vencido o(s) réu(s), este(s) deverá(ão) reembolsar os honorários ora arbitrados, que serão antecipados pela Justiça Federal (art. 32 da Resolução 305/2014 do CJF).

Concedo ao perito, desde já, 30 (trinta) dias para apresentação de laudo, contados a partir da data da perícia.

Intime-se o perito acerca de sua nomeação, bem como para informar data e horário para realização do ato. 2. Com a juntada da data e hora da perícia pelo expert, intimem-se as partes para ciência. 3. Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre data e horário designados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. 4. Pelo Juízo, ficam estipulados os seguintes quesitos a serem respondidos pelo Perito e Assistentes: 4.1.

Gentileza identificar o endereço e o imóvel objeto da perícia. 4.2.

Qual foi a data de conclusão da obra do referido imóvel? E quando houve a entrega efetiva aos proprietários/possuidores? 4.3.

Consideradas as normas técnicas aplicáveis na construção em referência, existem vícios e/ou danos físicos encontrados no imóvel? Em caso positivo, quais são? 4.4. Esses vícios e/ou danos foram decorrentes de deterioração pelo uso normal diário? 4.5 Os vícios e/ou danos decorreram de descumprimento, na construção, de normas técnicas e/ou de segurança, ou da inadequação dos materiais escolhidos para as construções? 4.6.

Existe a necessidade de reforma, adequação ou reconstrução? Em caso positivo, qual dentre as três possibilidades é adequada à reparação dos danos sofridos? 4.7.

Houve o cumprimento e observância das exigências técnicas e legais para a realização do empreendimento? Em caso de descumprimento de qualquer dessas exigências, descreva-a. 4.8.

Houve o emprego, na construção do imóvel, de técnicas de edificações, bem como utilização de materiais, não recomendáveis pelo CREA/RJ que tenham diretamente favorecido o surgimento dos danos verificados? Em caso de descumprimento de qualquer dessas exigências, descreva-as. 4.9.

Em caso de descumprimento, esclareça se o referido descumprimento deu causa ou atuou como concausa para a ocorrência dos danos sofridos no imóvel. 4.10.

A construtora observou os critérios técnicos e de qualidade definidos pela CEF para a construção? Se não, esclareça. 4.11.

A construtora observou os critérios técnicos para adaptação para pessoas com necessidades especiais? Se não, esclareça. 4.12.

Existem outras causas que o Sr.

Perito possa mencionar as que tenham concorrido para a ocorrência dos danos ao imóvel? 4.13.

Caso necessária qualquer correção, queira o Sr.

Perito relacionar e orçar os custos para sua reparação, de forma pormenorizada, exclusivamente em relação a eventuais vícios e/ou danos construtivos, e que não tenham relação com a deterioração pelo uso normal do imóvel. 4.14.

Qual o tempo médio de efetivação de tais obras e/ou reforma? 4.15.

Há a necessidade de que os habitantes do imóvel sejam dele retirados para a realização das obras de correção dos danos? 4.16.

Já foram realizadas correções/obras de recuperação dos vícios e/ou danos físicos no imóvel periciado? Caso a resposta seja positiva, descrever as obras/reparos realizados. 4.17.

Essa(s) alteração(ões) foi(ram) necessária(s) e suficiente(s) para a adequada habitabilidade e manutenção da saúde e segurança dos moradores? 4.18.

Queira o Perito prestar os esclarecimentos que entender como necessários ou pertinentes.

Observem as partes, na apresentação de seus quesitos, que serão indeferidos aqueles que já estejam abrangidos pelo rol acima elencado. 5. Intimadas as partes da data e hora da perícia, suspenda-se o curso do feito até a entrega do laudo. 6.

Após a entrega do laudo, reativem-se os autos e abra-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre o laudo pericial, inclusive para juntar o parecer de seu assistente técnico (art. 477, § 1º, do CPC). 7.

Havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos sobre a perícia, intime-se o Perito para complementá-la em 15 (quinze) dias e, em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. 8.

Por fim, após o prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais acima arbitrados, conforme o disposto no art. 29, da Resolução nº 2014/00305, de 07 de outubro de 2014, do CJF (alterada pela Resolução nº 575, de 22 de agosto de 2019).

Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
05/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 12:48

Determinada a intimação
04/08/2025 20:05

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 17:32

Despacho
10/02/2025 14:20

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
10/02/2025 14:20

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
10/02/2025 14:20

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
13/11/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 16:09

Despacho
14/08/2024 08:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
03/07/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/05/2024 14:38

Juntada de Petição
02/05/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/04/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 20:09

Determinada a intimação
22/01/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/11/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:53

Despacho
14/06/2023 20:21

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 15:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
19/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
16/04/2023 10:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
05/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
04/04/2023 18:03

Juntada de Petição
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/03/2023 10:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/03/2023 20:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 20:12

Decisão interlocutória
13/03/2023 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/11/2022 11:03

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/08/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/08/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/08/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/08/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 14:16

Despacho
22/08/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2022 15:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
28/07/2022 15:14

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIG03F para RJNIG01S)
27/07/2022 18:49

Despacho
26/07/2022 12:25

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 10:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG03
26/07/2022 10:00

Juntada de Certidão
26/07/2022 09:28

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022
26/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/06/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/06/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022 09:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2022 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
15/06/2022 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/06/2022 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 15/06/2022 14:00 Sequencial: 20
14/06/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/06/2022 18:18

Conclusos para julgamento
26/05/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/05/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/05/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/05/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2022 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2022 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2022 12:33

Não conhecido o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
07/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022 Data da sessão: 11/05/2022 14:00:00
25/04/2022 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009367-96.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ELOIDES DA SILVA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO: HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR: MATEUS PEREIRA SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
20/04/2022 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2022 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/05/2022 14:00 Sequencial: 75
20/04/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/02/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 13:38

Determinada a intimação
21/02/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/02/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/02/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 12:56

Determinada a intimação
10/02/2022 12:55

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
05/02/2022 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/01/2022 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/01/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 11:37

Determinada a citação
13/01/2022 09:30

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2021 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/10/2021 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/10/2021 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2021 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2021 10:41

Indeferida a petição inicial
08/10/2021 21:50

Conclusos para julgamento
19/08/2021 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2021 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 12:08

Determinada a intimação
11/08/2021 14:55

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG03F)
30/07/2021 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/07/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/07/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2021 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 22:33

Declarada incompetência
02/07/2021 17:01

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 17:01

Juntada de Certidão
29/06/2021 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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