TRF2 - 0500533-93.2015.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 20:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE02
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25/01/2024 20:14
Juntada de Certidão
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25/01/2024 20:06
Transitado em Julgado para o Réu - RIVANA SOUZA ARRUDA<br>Data: 25/01/2024
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25/01/2024 20:04
Transitado em Julgado para o Réu - OLIVIA PASSOS NOGUEIRA CAMPOS<br>Data: 09/11/2023
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25/01/2024 20:00
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RIVANA SOUZA ARRUDA<br>Data: 13/12/2023
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25/01/2024 20:00
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADEMARO ALVES DE ALMEIDA - CLERES AUGUSTO ROCHA JUNIOR - OLIVIA PASSOS NOGUEIRA CAMPOS - ANDREIA MICHELE MENEZES LUZ - MAURO CEZAR DA SILVA<br>Data: 27/10/2023
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25/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/12/2023 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/12/2023 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/12/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
12/12/2023 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 16:25
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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24/11/2023 16:28
Juntado(a)
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24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>01/12/2023 13:00</b>
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23/11/2023 17:19
Juntada de Certidão
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23/11/2023 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/11/2023 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
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23/11/2023 14:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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13/11/2023 18:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
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13/11/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/11/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/11/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 38
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07/11/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
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27/10/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/10/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/10/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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26/10/2023 11:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2023 15:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/10/2023 17:43
Juntado(a)
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02/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
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02/10/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de OUTUBRO e 12h59min do dia 23 de OUTUBRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 15/10/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01:titular, Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.
Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected]; 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. 11) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.
Apelação Criminal Nº 0500533-93.2015.4.02.5104/RJ (Pauta - Revisor: 3) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ APELANTE: OLIVIA PASSOS NOGUEIRA CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (OAB RJ064829) ADVOGADO(A): MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (OAB RJ086644) APELADO: ADEMARO ALVES DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON DE CAMARGO FERNANDES (OAB SP079466) APELADO: RIVANA SOUZA ARRUDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (OAB RJ001603B) APELADO: MAURO CEZAR DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA (OAB RJ157249) APELADO: JOAO EVANGELISTA NOGUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (OAB RJ086644) ADVOGADO(A): WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (OAB RJ064829) APELADO: HERONIDES JUVENCIO DA SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ELENILDE DA SILVA LEÃO BEZERRA (OAB RJ071808) APELADO: ANDREIA MICHELE MENEZES LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA LOBO AMARAL (OAB RJ058742) APELADO: OS MESMOS APELADO: CLERES AUGUSTO ROCHA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): AGENOR MAURICIO DE ALMEIDA CANTARINO (OAB MG126196) ADVOGADO(A): TULIO ANTONIO LIMA CANTARINO (OAB MG157858) APELADO: VALDECI DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL RENNA FERNANDES (OAB RJ174620) ADVOGADO(A): GILVAN PEREIRA DA SILVA (OAB RJ154622) ADVOGADO(A): SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA (OAB RJ157249) ADVOGADO(A): JANAINA BARBOSA DA SILVA MORAES (OAB RJ149835) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
29/09/2023 12:11
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/09/2023 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
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22/09/2023 13:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1TESP
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08/09/2023 15:38
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25
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08/09/2023 14:27
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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08/09/2023 14:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/01/2021 20:28
Juntada de Petição
-
19/01/2021 12:45
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
-
19/01/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
25/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
15/12/2020 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/12/2020 17:46
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
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15/12/2020 17:46
Despacho
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11/12/2020 17:48
Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB03
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11/12/2020 17:45
Juntado(a)
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10/12/2020 15:19
Expedição de ofício
-
09/12/2020 19:38
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
09/12/2020 19:38
Despacho
-
09/12/2020 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
09/12/2020 13:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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30/11/2020 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/11/2020 18:31
Vista ao MP
-
25/11/2020 16:39
Distribuído por prevenção - Número: 05005304120154025104
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2020
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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