TRF2 - 5006536-87.2021.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 16:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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16/04/2024 16:07
Juntada de Certidão
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16/04/2024 16:05
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/03/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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12/03/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/03/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/03/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/03/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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16/02/2024 16:22
Juntada de Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006536-87.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: COSTA COMPACTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDINO DOS SANTOS CHAIBEN (OAB RJ172952) ADVOGADO(A): JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA (OAB RJ172041) ADVOGADO(A): ANDERSON RAMOS GOIS (OAB RJ181118) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 202
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05/02/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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28/11/2023 10:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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28/11/2023 10:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/11/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/11/2023 14:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/11/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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25/10/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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25/10/2023 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 12:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
24/10/2023 12:08
Sentença desconstituída - por unanimidade
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05/10/2023 14:51
Juntada de Certidão
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05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
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05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006536-87.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: COSTA COMPACTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDINO DOS SANTOS CHAIBEN (OAB RJ172952) ADVOGADO(A): JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA (OAB RJ172041) ADVOGADO(A): ANDERSON RAMOS GOIS (OAB RJ181118) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 18:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
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25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125
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25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 14:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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22/09/2022 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
09/09/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/06/2022 15:20
Distribuído por prevenção - Número: 50015776120224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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