20/12/2023 15:16

Baixa Definitiva
19/12/2023 08:28

Recebidos os autos do STF
16/03/2023 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
15/03/2023 19:04

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
15/03/2023 19:04

Juntada de Certidão
14/03/2023 07:26

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
13/03/2023 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/03/2023 15:19

Decisão interlocutória
10/03/2023 10:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 194
11/02/2023 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192 e 194
13/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 174
12/12/2022 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
12/12/2022 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
12/12/2022 20:10

Juntada de Petição
12/12/2022 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
12/12/2022 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
09/12/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
08/12/2022 20:29

Juntada de Petição
07/12/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
05/12/2022 18:56

Juntada de Petição
04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
27/10/2022 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 174 e 175
10/10/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
10/10/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
07/10/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/10/2022 17:32

Recurso Extraordinário não admitido
07/10/2022 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/10/2022 17:32

Recurso Especial não admitido
23/09/2022 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/09/2022 15:34

Juntada de Certidão
22/09/2022 17:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
22/09/2022 16:52

Juntada de Petição
22/09/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
16/09/2022 19:16

Juntada de Petição
16/09/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
03/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148
12/08/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
12/08/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/08/2022 16:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149
10/08/2022 16:03

Juntada de Petição
10/08/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
02/08/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2022 10:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE DEFESA DO POVO TRADICIONAL CAICARAS DO RIO PEQUENO E NATURAIS DE PARATY -RJ - EXCLUÍDA
02/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 135
12/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
20/06/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
19/06/2022 17:32

Juntada de Petição
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 135 e 136
09/06/2022 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
09/06/2022 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/06/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2022 22:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
07/06/2022 22:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2022 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
24/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/05/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/05/2022 13:33

Juntada de Certidão
13/05/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
12/05/2022 15:06

Despacho
12/05/2022 08:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
11/05/2022 16:35

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:10

Juntada de Petição
11/05/2022 16:08

Juntada de Petição
10/05/2022 15:50

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2022 Data da sessão: 25/05/2022 13:00:00
10/05/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5009456-56.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MAGNUS AUGUSTUS C.

DE ALBUQUERQUE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: COMISSAO GUARANI YVYRUPA ADVOGADO: ANDRÉ HALLOYS DALLAGNOL ADVOGADO: GABRIELA ARAUJO PIRES ASSISTENTE DE DEFESA: MUNICÍPIO DE PARATY PROCURADOR: LUIZ CARLOS TELLES ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO PROCURADOR: THALES ARCOVERDE TREIGER ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE TRADICIONAL CAICARA DO RIO PEQUENO ADVOGADO: JOSE NELIO DE CARVALHO ADVOGADO: JOYCE SANTI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
09/05/2022 17:56

Juntado(a)
06/05/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/05/2022 13:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/05/2022 13:00 Sequencial: 43
05/05/2022 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
05/05/2022 07:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
05/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/04/2022 09:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73, 75, 78 e 88
28/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/04/2022 22:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 87
20/04/2022 13:02

Juntada de Petição
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 90
18/04/2022 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
13/04/2022 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/04/2022 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 78
11/04/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/04/2022 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/04/2022 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/04/2022 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/04/2022 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2022 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2022 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2022 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2022 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2022 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2022 08:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/04/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/04/2022 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/04/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/04/2022 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/04/2022 20:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50006558120204025111/RJ
01/04/2022 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
01/04/2022 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2022 15:18

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/03/2022 22:11

Juntado(a)
21/03/2022 08:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
20/03/2022 18:04

Juntada de Petição
08/03/2022 16:51

Juntada de Certidão
08/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2022 Data da sessão: 23/03/2022 13:00:00
08/03/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 23/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5009456-56.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MAGNUS AUGUSTUS C.

DE ALBUQUERQUE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO PROCURADOR: THALES ARCOVERDE TREIGER ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: COMISSAO GUARANI YVYRUPA ADVOGADO: ANDRÉ HALLOYS DALLAGNOL ADVOGADO: GABRIELA ARAUJO PIRES ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE TRADICIONAL CAICARA DO RIO PEQUENO ADVOGADO: JOSE NELIO DE CARVALHO ADVOGADO: JOYCE SANTI ASSISTENTE DE DEFESA: MUNICÍPIO DE PARATY PROCURADOR: LUIZ CARLOS TELLES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de março de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
04/03/2022 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/03/2022 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/03/2022 13:00 Sequencial: 4
25/02/2022 21:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
18/12/2021 00:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
14/10/2021 08:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
14/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
23/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35
14/09/2021 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/09/2021 16:09

Juntada de Petição
07/09/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/08/2021 16:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
31/08/2021 16:49

Juntada de Petição
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 35, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
25/08/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
24/08/2021 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/08/2021 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2021 18:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
19/08/2021 17:37

Juntada de Petição
18/08/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2021 16:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/08/2021 15:18

Juntada de Petição
18/08/2021 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2021 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2021 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2021 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2021 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2021 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2021 02:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/08/2021 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21
09/08/2021 08:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
07/08/2021 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/08/2021 18:16

Juntada de Petição
02/08/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/08/2021 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/07/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 18:37

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
30/07/2021 18:37

Despacho
28/07/2021 07:34

Conclusos para decisão - processo sobrestado - SUB5TESP -> GAB14
27/07/2021 14:16

Juntada de Petição
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2021 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/07/2021 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/07/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/07/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/07/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/07/2021 14:22

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
07/07/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 20:43

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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