TRF2 - 5005469-92.2022.4.02.5103

1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HYSAQUE DA SILVA RAMOS

CPF *01.***.*63-65

FRANCIMARA DA SILVA VERISSIMO

CPF *74.***.*49-37

Advogados

ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO

OAB: 187604/RJ

CPF *17.***.*45-63

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 03/06/2024 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 02/06/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 03:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5031711-08.2024.4.02.9666/TRF (ELBA WILMEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 31/05/2024 03:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5031712-90.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/05/2024 03:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5031710-23.2024.4.02.9666/TRF (HYSAQUE DA SILVA RAMOS)

  • 06/04/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-52 processada no TRF2 com o no. 50317102320244029666/TRF (HYSAQUE DA SILVA RAMOS)

  • 06/04/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-52 processada no TRF2 com o no. 50317102320244029666/TRF (ELBA WILMEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 06/04/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-52 processada no TRF2 com o no. 50317110820244029666/TRF (ELBA WILMEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 06/04/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-52 processada no TRF2 com o no. 50317129020244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 05/04/2024 12:25

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 11:57

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 11:49

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*16-52

  • 02/04/2024 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 30/03/2024 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 30/03/2024 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 26/03/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 26/03/2024 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 21/03/2024 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/03/2024 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/03/2024 09:29

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-52

  • 21/03/2024 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/03/2024 18:33

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 20/03/2024 17:50

    Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04

  • 15/03/2024 10:32

    Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT

  • 15/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 29/01/2024 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 20/01/2024 04:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 18/01/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 17:21

    Determinada a intimação

  • 18/01/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2024 16:29

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 16/01/2024 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 16/01/2024 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 09/01/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 16:04

    Despacho

  • 08/01/2024 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/01/2024 12:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM04

  • 08/01/2024 12:26

    Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024

  • 20/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 24/11/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 24/11/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 21/11/2023 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 21/11/2023 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 17/11/2023 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 17:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/11/2023 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/11/2023 16:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 26/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005469-92.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: HYSAQUE DA SILVA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604) RECORRIDO: FRANCIMARA DA SILVA VERISSIMO (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 25/10/2023 08:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/10/2023 08:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 18/10/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 09/10/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 03/10/2023 14:59

    Retirado de pauta

  • 03/10/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 03/10/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005469-92.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 153) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: HYSAQUE DA SILVA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604) RECORRIDO: FRANCIMARA DA SILVA VERISSIMO (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 29/09/2023 11:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 153

  • 29/09/2023 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/09/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 22/09/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/09/2023 06:57

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/08/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/08/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 04/08/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 04/08/2023 15:25

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 21:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/04/2023 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 17:21

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 03/03/2023 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/03/2023 22:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/03/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 02/03/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/03/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 09:52

    Determinada a citação

  • 01/03/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 13:44

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 19/12/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/12/2022 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/12/2022 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/12/2022 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/12/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 12/12/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HYSAQUE DA SILVA RAMOS <br/> Data: 15/02/2023 às 13:00. <br/> Local: SALA PERÍCIAS 04 VARA - PRAÇA SÃO SALVADOR 62 8º ANDAR CENTRO CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI DOS

  • 07/12/2022 21:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 07:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/12/2022 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 18:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 28/11/2022 06:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/11/2022 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/11/2022 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/11/2022 14:48

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 17/11/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/11/2022 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/11/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 16:26

    Não Concedida a tutela provisória

  • 16/11/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2022 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/08/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/08/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 16:22

    Determinada a intimação

  • 16/08/2022 13:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/08/2022 13:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/08/2022 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2022 20:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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