TRF2 - 5074175-36.2022.4.02.5101

1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MIGUELL FREITAS VALENTIM

CPF *63.***.*95-27

LILIAN MARQUES DE FREITAS

CPF *52.***.*57-64

Advogados

MARCOS ANTONIO DE SOUSA

OAB: 219136/RJ

CPF *07.***.*44-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 128

  • 13/05/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 13/05/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 08/05/2024 14:28

    Expedição de Alvará

  • 08/05/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 14:28

    Expedição de Alvará

  • 30/04/2024 21:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5029510-43.2024.4.02.9666/TRF (MARCOS ANTONIO DE SOUSA)

  • 30/04/2024 21:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5029508-73.2024.4.02.9666/TRF (MIGUELL FREITAS VALENTIM)

  • 30/04/2024 21:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5029509-58.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 01/04/2024 12:57

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-84 processada no TRF2 com o no. 50295104320244029666/TRF (MARCOS ANTONIO DE SOUSA)

  • 28/03/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-84 processada no TRF2 com o no. 50295087320244029666/TRF (MIGUELL FREITAS VALENTIM)

  • 28/03/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-84 processada no TRF2 com o no. 50295087320244029666/TRF (MARCOS ANTONIO DE SOUSA)

  • 28/03/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-84 processada no TRF2 com o no. 50295095820244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 27/03/2024 09:40

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2024 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2024 14:54

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*08-84

  • 09/03/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 21/02/2024 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 21/02/2024 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 21/02/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 21/02/2024 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 20/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/02/2024 14:56

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*08-84

  • 20/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/12/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 12/12/2023 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 11/12/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 11/12/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:24

    Determinada a intimação

  • 11/12/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 21:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2023 21:17

    Juntado(a)

  • 04/12/2023 18:13

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/11/2023 11:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE07

  • 27/11/2023 11:37

    Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023

  • 25/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/10/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 25/10/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/10/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 25/10/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 20/10/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2023 14:11

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/10/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 07/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 04/10/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/10/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5074175-36.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MIGUELL FREITAS VALENTIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB RJ219136) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LILIAN MARQUES DE FREITAS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 29/09/2023 22:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/09/2023 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/09/2023 11:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 156

  • 28/09/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 21:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 28/08/2023 21:52

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/08/2023 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/08/2023 16:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/08/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/08/2023 14:32

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/08/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 24/07/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 14/07/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 14/07/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/07/2023 07:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 07/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/07/2023 17:12

    Julgado procedente o pedido

  • 31/05/2023 15:55

    Juntado(a)

  • 29/05/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/03/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/03/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 17:26

    Determinada a intimação

  • 16/03/2023 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 06/03/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 16/02/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 11:04

    Juntada de Petição

  • 03/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 23/11/2022 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/11/2022 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/11/2022 01:05

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 12/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 07/11/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 07/11/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 07/11/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 04/11/2022 16:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 01/11/2022 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/10/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 25/10/2022 12:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/10/2022 13:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/10/2022 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 15/10/2022 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/10/2022 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2022 12:34

    Determinada a intimação

  • 11/10/2022 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2022 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/10/2022 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/10/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 15:31

    Determinada a intimação

  • 26/09/2022 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2022 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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