TRF2 - 5011047-28.2021.4.02.5117

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Sao Goncalo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVIA LUCIA DAMASCENO

CPF *73.***.*95-20

Advogados

ELLIS PAULA SABINO DOS SANTOS

OAB: 213641/RJ

CPF *79.***.*29-39

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GILSE LOPES DA CUNHA

CPF *20.***.*10-68

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR

OAB: 113964/RJ

CPF *68.***.*15-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 17:11

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 30/07/2024 02:44

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5050768-12.2024.4.02.9666/TRF (SILVIA LUCIA DAMASCENO)

  • 25/07/2024 17:38

    Despacho

  • 25/07/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 24/07/2024 18:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2024 18:52

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 22/07/2024 17:39

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 14:57

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 03:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 14/06/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 07/06/2024 19:55

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2024 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2024 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2024 13:38

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 06/06/2024 19:41

    Juntada de Petição

  • 04/06/2024 14:21

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-50 processada no TRF2 com o no. 50507681220244029666/TRF (SILVIA LUCIA DAMASCENO)

  • 03/06/2024 12:06

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*17-50

  • 25/04/2024 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 12/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 11/04/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 14:06

    Despacho

  • 10/04/2024 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

  • 25/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/03/2024 15:57

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-50

  • 25/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/03/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 30/01/2024 21:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 30/01/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 10/01/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 16:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 09/01/2024 14:08

    Juntada de Petição

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 28/11/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 28/11/2023 15:36

    Despacho

  • 28/11/2023 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2023 13:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/11/2023 11:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJJUS406

  • 27/11/2023 11:37

    Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023

  • 25/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

  • 20/10/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2023 14:11

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/10/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5011047-28.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 181) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: GILSE LOPES DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (OAB RJ113964) RECORRIDO: SILVIA LUCIA DAMASCENO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELLIS PAULA SABINO DOS SANTOS (OAB RJ213641) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 29/09/2023 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/09/2023 11:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 181

  • 28/09/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 02/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 10/08/2023 06:33

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 11,04 em 10/08/2023 Número de referência: 1079516

  • 08/08/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 07/08/2023 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 24/07/2023 09:24

    Juntada de Petição

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

  • 22/07/2023 08:20

    Juntada de Petição

  • 15/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 12/07/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/07/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/07/2023 16:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/07/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/07/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 12/07/2023 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/06/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 20/06/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/06/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/06/2023 18:29

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA - 06/06/2023 15:40. Refer. Evento 74

  • 06/06/2023 12:41

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 02/06/2023 14:38

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 13:41

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

  • 04/05/2023 19:28

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA - 06/06/2023 15:40

  • 04/05/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 18:41

    Determinada a intimação

  • 04/05/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 25/04/2023 15:48

    Juntada de Petição

  • 10/03/2023 14:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 27/02/2023 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

  • 16/02/2023 16:18

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 15/02/2023 18:29

    Determinada a citação

  • 15/02/2023 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2023 00:54

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 21/12/2022 16:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 14/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 07/12/2022 21:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 17/11/2022 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/11/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/11/2022 13:00

    Juntada de Petição

  • 10/11/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 12:01

    Determinada a intimação

  • 09/11/2022 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 00:51

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 24/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 16/08/2022 14:51

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA - 16/08/2022 14:50. Refer. Evento 32

  • 16/08/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/08/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/08/2022 14:22

    Determinada a intimação

  • 16/08/2022 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 13:00

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 18/07/2022 12:07

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA - 16/08/2022 14:50

  • 14/07/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 16:04

    Determinada a intimação

  • 13/07/2022 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 01:41

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 06/05/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2022 15:46

    Determinada a intimação

  • 02/05/2022 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 06/02/2022 21:33

    Juntada de Petição

  • 03/02/2022 19:39

    Juntada de Petição

  • 15/12/2021 10:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 27/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/11/2021 19:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/10/2021 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/10/2021 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2021 19:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/09/2021 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2021 16:17

    Redistribuído por sorteio - (RJSGO02S para RJSGOJE03S)

  • 28/09/2021 16:17

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 27/09/2021 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/09/2021 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/09/2021 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2021 13:29

    Determinada a intimação

  • 20/09/2021 16:36

    Juntada de Petição

  • 17/09/2021 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2021 00:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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