TRF2 - 5000140-21.2021.4.02.5108
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 12:57
Baixa Definitiva
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03/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 188 e 190
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 188 e 190
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09/05/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 19:09
Expedição de Alvará
-
09/05/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 19:09
Expedição de Alvará
-
09/05/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 19:09
Expedição de Alvará
-
06/05/2025 17:57
Despacho
-
06/05/2025 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2025 17:13
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
09/04/2025 23:42
Juntada de Petição
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09/04/2025 16:57
Baixa Definitiva
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18/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177
-
28/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 16:19
Expedição de Alvará
-
27/02/2025 16:19
Expedição de Alvará
-
27/02/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 166, 163 e 165
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27/02/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
27/02/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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27/02/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
27/02/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
21/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 16:07
Expedição de Alvará
-
20/02/2025 16:07
Expedição de Alvará
-
19/02/2025 15:58
Despacho
-
19/02/2025 10:16
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 150, 152 e 153
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24/01/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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24/01/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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24/01/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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24/01/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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14/01/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/01/2025 16:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5119810-51.2024.4.02.9666/TRF (ALCEDIR DE CASTRO BARROS)
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29/11/2024 07:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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26/11/2024 09:44
Juntada de Petição
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26/11/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*70-05 processada no TRF2 com o no. 51198105120244029666/TRF (THIARA VIEIRA DE AGUIAR)
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26/11/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*70-05 processada no TRF2 com o no. 51198105120244029666/TRF (ALCEDIR DE CASTRO BARROS)
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25/11/2024 10:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*70-05
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25/11/2024 10:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*70-05
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25/11/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 134, 132 e 133
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25/11/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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25/11/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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25/11/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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25/11/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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22/11/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
22/11/2024 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
21/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/11/2024 16:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*70-05
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14/11/2024 20:39
Despacho
-
14/11/2024 17:20
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2024 09:07
Juntada de Petição
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14/10/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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10/10/2024 21:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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19/09/2024 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 22:46
Determinada a intimação
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19/09/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2024 17:48
Juntada de Petição
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30/07/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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02/07/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:05
Determinada a intimação
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01/07/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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27/05/2024 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 21:18
Juntada de Petição
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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09/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 13:35
Determinada a intimação
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05/04/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2024 10:59
Juntada de Petição
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28/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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20/12/2023 12:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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18/12/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 99, 96 e 98
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100
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30/11/2023 13:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/11/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 13:12
Determinada a intimação
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29/11/2023 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2023 07:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSPE01
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29/11/2023 07:03
Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023
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29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
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24/11/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88
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23/10/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/10/2023 16:25
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>
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29/09/2023 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000140-21.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 24) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: ALCEDIR DE CASTRO BARROS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): THIARA VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ177117) ADVOGADO(A): SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ134782) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ANDRE LUIS CASTRO DOS REIS (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): THIARA VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ177117) ADVOGADO(A): SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ134782) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ADRIELE APARECIDA CASTRO SILVA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ134782) ADVOGADO(A): THIARA VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ177117) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: TATIANE APARECIDA CASTRO DOS REIS (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ134782) ADVOGADO(A): THIARA VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ177117) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
28/09/2023 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/09/2023 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24
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27/09/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 20:36
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 12:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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04/09/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/08/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 59 e 60
-
16/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/07/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/07/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/07/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2023 15:20
Julgado procedente o pedido
-
02/06/2023 18:21
Conclusos para julgamento
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31/05/2023 21:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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30/05/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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19/04/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2023 14:50
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/02/2023 13:38
Conclusos para julgamento
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18/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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16/02/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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17/01/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 13:52
Juntado(a)
-
01/12/2022 20:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
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28/11/2022 07:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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22/11/2022 16:45
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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04/10/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/09/2022 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
19/09/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
09/09/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 18:11
Determinada a intimação
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25/05/2022 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2022 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/04/2022 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2022 22:00
Determinada a intimação
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12/01/2022 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2021 00:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/12/2021 00:25
Juntada de Petição
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15/12/2021 00:22
Juntada de Petição
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29/10/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/10/2021 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/10/2021 13:43
Determinada a citação
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03/08/2021 18:06
Juntada de Petição
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30/07/2021 02:35
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2021 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/06/2021 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2021 20:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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25/06/2021 16:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 8
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24/06/2021 14:50
Juntada de Petição
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24/06/2021 14:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2021 14:39
Determinada a intimação
-
16/05/2021 22:10
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2021 12:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01F)
-
15/04/2021 12:58
Alterado o assunto processual
-
05/03/2021 19:26
Despacho
-
18/01/2021 15:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/01/2021 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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