TRF2 - 5005527-53.2022.4.02.5117

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

ADALY FORTUNATO DA SILVA JUNIOR

CPF *04.***.*12-51

Advogados

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ

OAB: 141791/RJ

CPF *22.***.*60-83

JULIANO BIZZO NETTO

OAB: 132796/RJ

CPF *55.***.*03-66

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 18:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5104811-59.2025.4.02.9666/TRF (JULIANO BIZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 05/05/2025 18:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5104810-74.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 05/05/2025 18:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5104809-89.2025.4.02.9666/TRF (ADALY FORTUNATO DA SILVA JUNIOR)

  • 20/03/2025 20:48

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2025 17:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-24 processada no TRF2 com o no. 51048115920254029666/TRF (JULIANO BIZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 18/03/2025 17:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-24 processada no TRF2 com o no. 51048107420254029666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 18/03/2025 17:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-24 processada no TRF2 com o no. 51048098920254029666/TRF (JULIANO BIZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 18/03/2025 17:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-24 processada no TRF2 com o no. 51048098920254029666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 18/03/2025 17:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-24 processada no TRF2 com o no. 51048098920254029666/TRF (ADALY FORTUNATO DA SILVA JUNIOR)

  • 14/03/2025 14:29

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-24

  • 13/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 18/02/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 18/02/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 18/02/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/02/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/02/2025 13:49

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-24

  • 17/02/2025 18:38

    Despacho

  • 17/02/2025 11:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/01/2025 19:57

    Juntada de Petição

  • 27/11/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 30/10/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 14:58

    Determinada a intimação

  • 30/10/2024 10:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2024 17:44

    Juntada de Petição

  • 15/10/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 10/10/2024 21:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 09/09/2024 21:49

    Juntada de Petição

  • 02/09/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 18:37

    Determinada a intimação

  • 12/07/2024 11:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2024 11:50

    Juntada de Petição

  • 04/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 27/05/2024 22:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 24/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 22/04/2024 13:38

    Juntada de Petição

  • 14/04/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2024 18:38

    Determinada a intimação

  • 12/04/2024 11:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2024 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 22/02/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 12:54

    Despacho

  • 22/02/2024 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2024 18:21

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 13:44

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 06/02/2024 16:05

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 15:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSGO05

  • 06/02/2024 15:39

    Transitado em Julgado

  • 06/02/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 06/02/2024 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 29/01/2024 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 29/01/2024 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 29/01/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 13:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/01/2024 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2024 18:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/12/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 20/12/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 20/12/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 19/12/2023 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 19/12/2023 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 18:31

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 06/11/2023 09:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 05/11/2023 23:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 05/11/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/10/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/10/2023 22:40

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES

  • 26/10/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 26/10/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 24/10/2023 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 24/10/2023 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 24/10/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 11:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2023 16:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005527-53.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ADALY FORTUNATO DA SILVA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 28/09/2023 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/09/2023 14:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 27/09/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 27/09/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 27/09/2023 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/09/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:19

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/09/2023 07:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 16/09/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/09/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 05/09/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 28/08/2023 22:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/08/2023 22:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/08/2023 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/08/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 24/08/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/08/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 17/08/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/08/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/08/2023 17:20

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2023 00:09

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 16:18

    Despacho

  • 13/07/2023 10:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/06/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 15:32

    Despacho

  • 14/06/2023 19:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2023 07:09

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO05

  • 06/06/2023 07:04

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 06:58

    Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

  • 06/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/04/2023 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/04/2023 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/04/2023 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 18:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 17:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/04/2023 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 26/04/2023 12:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 14/04/2023 12:11

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 09/04/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/04/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/03/2023 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/03/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 29/03/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/03/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/03/2023 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/03/2023 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/03/2023 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/03/2023 13:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/01/2023 15:01

    Juntada de Petição

  • 13/10/2022 20:05

    Juntada de Petição

  • 13/10/2022 19:57

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/08/2022 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/08/2022 23:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 23:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2022 17:35

    Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE02S)

  • 01/08/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/07/2022 18:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/07/2022 18:59

    Determinada a citação

  • 08/07/2022 18:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 20:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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