TRF2 - 5007404-19.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 10:11
Baixa Definitiva
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16/02/2024 10:10
Transitado em Julgado
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 28
-
06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25
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27/11/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/11/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/11/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/11/2023 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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31/10/2023 16:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>
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06/10/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007404-19.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE ADVOGADO(A): JULIANO CAMARA SOARES (OAB RJ128023) AGRAVADO: FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB RJ102520) AGRAVADO: ANGO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY PROCURADOR(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY INTERESSADO: ROBERTO MEYER PEREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROCURADOR(A): ERICK HALPERN INTERESSADO: MAX AURELIO DE RESENDE COSTA ADVOGADO(A): RAPHAEL CATALDO SISTON Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/10/2023 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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04/10/2023 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118
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04/10/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/10/2023 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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18/07/2023 15:09
Juntada de Petição
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07/06/2023 08:43
Juntada de Petição
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06/06/2023 16:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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06/06/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/06/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/06/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/06/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/06/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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01/06/2023 16:18
Despacho
-
31/05/2023 16:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0055071-95.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 533
-
29/05/2023 16:36
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 508, 449, 411 do processo originário.Número: 50178521120224025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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