TRF2 - 5000079-06.2020.4.02.5106

1ª instância - 1ª Vara Federal de Petropolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

POLICIA FEDERAL/RJ

CNPJ: 00.394.494/0035-85

Advogados

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA

CPF *71.***.*07-94

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

CPF *75.***.*06-23

PAULO TELES DE CASTRO DOMINGUES

CPF *95.***.*22-76

FERNANDO DA SILVEIRA ALMEIDA

CPF *24.***.*80-49

JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR

CPF *83.***.*24-90

SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA

CPF *78.***.*03-05

DECIO PEREIRA DE MOURA

CPF *69.***.*59-68

EDUARDO DANTAS ROCHA

CPF *35.***.*94-77

ALESSANDRO MAGALHAES DE MORAES

CPF *82.***.*13-56

FABIO MACHADO DA SILVA

CPF *25.***.*48-35

ALINE MARCHESINI PINTO

CPF *86.***.*19-53

EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO

CPF *19.***.*37-92

FERNANDA DE AGUIAR MACHADO

CPF *29.***.*26-63

LUIZ RICARDO DE ASSIS FRAGUAS

CPF *10.***.*36-00

RODRIGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES

CPF *54.***.*04-65

BERNARDO SANT ANNA BRAGA LISBOA

CPF *56.***.*73-50

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

CNPJ: 99.999.999/0001-91

A APURAR

Advogados

CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON

OAB: 079285/RJ

CPF *00.***.*29-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 16:19

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 16:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte A APURAR - ABSOLVIDO

  • 12/04/2024 16:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/02/2024 14:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 12/12/2023 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 12/12/2023 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 07/12/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 06/12/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 12:49

    Determinada a intimação

  • 05/12/2023 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2023 12:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJPET01

  • 01/12/2023 12:24

    Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023

  • 01/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 22/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 14/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 06/11/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 06/11/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 06/11/2023 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 04/11/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2023 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/11/2023 12:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 28/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 17/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000079-06.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): VANESSA SEGUEZZI APELADO: A APURAR (ACUSADO) ADVOGADO(A): CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (OAB RJ079285) INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FABIO MACHADO DA SILVA PROCURADOR(A): EDUARDO DANTAS ROCHA PROCURADOR(A): ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 13/10/2023 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 13/10/2023 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 13/10/2023 12:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 13/10/2023 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/10/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 10/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 16:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 11/09/2023 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 30/08/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 28/08/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 19:12

    Determinada a intimação

  • 25/08/2023 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2023 17:39

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 25/08/2023 15:05

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 17:22

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 24/08/2023 15:00. Refer. Evento 81

  • 22/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 21/08/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 14/08/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 10/08/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 18:31

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 82

  • 04/08/2023 18:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 04/08/2023 18:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 31/07/2023 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

  • 31/07/2023 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

  • 31/07/2023 12:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2023 14:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 25/07/2023 14:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 25/07/2023 14:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2023 13:17

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA

  • 25/07/2023 13:15

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA

  • 25/07/2023 12:57

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 24/08/2023 15:00

  • 21/07/2023 18:19

    Despacho

  • 20/07/2023 18:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/07/2023 18:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Juntada de peças digitalizadas - 20/07/2023 17:53:13)

  • 20/07/2023 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2023 17:49

    Audiência Preliminar realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 20/07/2023 15:00. Refer. Evento 23

  • 18/07/2023 16:58

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50036776020234025106

  • 18/07/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 18/07/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/07/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 17:02

    Determinada a intimação

  • 07/07/2023 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 07/07/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/07/2023 18:01

    Determinada a intimação

  • 04/07/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 17:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/07/2023 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 30/06/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:52

    Determinada a intimação

  • 30/06/2023 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2023 12:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 26/06/2023 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 26/06/2023 16:56

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA

  • 26/06/2023 16:38

    Determinada a intimação

  • 26/06/2023 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/06/2023 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 23/06/2023 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/06/2023 14:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/06/2023 19:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 21/06/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 17:13

    Determinada a intimação

  • 21/06/2023 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 20/06/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/06/2023 12:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/06/2023 09:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 19/06/2023 09:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 16/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/06/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 19:12

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/06/2023 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/06/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/06/2023 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 12/06/2023 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2023 17:30

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 06/06/2023 17:30

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 05/06/2023 20:34

    Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

  • 05/06/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/06/2023 19:50

    Audiência Preliminar designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 20/07/2023 15:00

  • 30/05/2023 16:53

    Despacho

  • 12/04/2023 17:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001227-47.2023.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3

  • 10/04/2023 09:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 13:19

    Distribuído por dependência

  • 09/03/2023 14:48

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 12:39

    Juntada de Petição

  • 23/11/2022 15:28

    Juntada de Petição

  • 04/08/2022 14:48

    Juntada de Petição - 90 DIAS - Refer. ao Evento: 14

  • 02/06/2022 15:23

    Juntada de Petição

  • 28/04/2022 12:03

    Juntada de Petição

  • 07/12/2021 12:48

    Juntada de Petição - 90 DIAS - Refer. ao Evento: 11

  • 06/12/2021 13:38

    Juntada de Petição

  • 12/08/2021 23:19

    Juntada de Petição - 90 DIAS - Refer. ao Evento: 9

  • 10/08/2021 10:35

    Juntada de Petição

  • 05/04/2021 18:00

    Juntada de Petição - 90 DIAS - Refer. ao Evento: 7

  • 23/03/2021 16:38

    Juntada de Petição

  • 06/11/2020 20:56

    Juntada de Petição - 90 DIAS - Refer. ao Evento: 5

  • 03/11/2020 16:29

    Juntada de Petição

  • 14/04/2020 19:12

    Juntada de Petição - 90 DIAS - Refer. ao Evento: 3

  • 26/03/2020 10:26

    Juntada de Petição

  • 26/03/2020 10:25

    Juntada de Petição

  • 17/01/2020 16:10

    Registrado para inquérito não distribuído (art. 2º da Resolução CJF 63/2009)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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