24/03/2025 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
22/02/2025 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
04/02/2025 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 133
27/01/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/01/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/01/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/01/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/01/2025 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 17:02

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/01/2025 17:02

Despacho
23/01/2025 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
17/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
27/10/2024 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
25/10/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
04/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
19/09/2024 12:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
19/09/2024 10:06

Juntada de Petição
19/09/2024 10:03

Juntada de Petição
17/09/2024 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 101 e 102
20/08/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/08/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/08/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
15/08/2024 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2024 14:39

Pedido não conhecido - por unanimidade
26/06/2024 12:56

Juntada de Certidão
26/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024 Período da sessão: 16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59
26/06/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5001955-80.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: AMAURY SILVA ADVOGADO(A): CAROLINE LIMA CAMACHO DE OLIVEIRA (OAB RJ241060) ADVOGADO(A): LETICIA ARAGAO DE ORNELAS (OAB RJ234358) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARICA PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
25/06/2024 17:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
25/06/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/06/2024 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59 Sequencial: 162
21/06/2024 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
20/06/2024 11:15

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
20/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
04/06/2024 12:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
04/06/2024 11:48

Juntada de Petição
28/05/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
10/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
29/04/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/04/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 68 e 69
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/03/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/03/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/03/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2024 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
14/03/2024 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2024 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/02/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 05:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
20/02/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
08/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
05/02/2024 10:40

Juntada de Petição
01/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/01/2024 14:49

Juntada de Certidão
31/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024 Data da sessão: 27/02/2024 13:00
31/01/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5001955-80.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: AMAURY SILVA ADVOGADO(A): LETICIA ARAGAO DE ORNELAS (OAB RJ234358) ADVOGADO(A): CAROLINE LIMA CAMACHO DE OLIVEIRA (OAB RJ241060) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARICA PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
30/01/2024 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024
30/01/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
30/01/2024 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 27/02/2024 13:00 Sequencial: 116
15/01/2024 18:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
12/01/2024 17:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
08/01/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/12/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
07/12/2023 17:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
30/11/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 34 e 35
14/11/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/11/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/11/2023 06:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
13/11/2023 11:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/10/2023 18:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
26/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023 Data da sessão: 17/10/2023 13:00:00
26/09/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5001955-80.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: AMAURY SILVA ADVOGADO(A): LETICIA ARAGAO DE ORNELAS (OAB RJ234358) ADVOGADO(A): CAROLINE LIMA CAMACHO DE OLIVEIRA (OAB RJ241060) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARICA PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
25/09/2023 16:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
25/09/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/09/2023 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/10/2023 13:00 Sequencial: 139
13/09/2023 18:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
18/04/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
14/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/03/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/03/2023 15:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
21/03/2023 15:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
21/03/2023 14:13

Juntada de Petição
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/03/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/03/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 10
17/02/2023 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/02/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
16/02/2023 17:10

Determinada a intimação
16/02/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
16/02/2023 13:19

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
15/02/2023 12:38

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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