17/06/2025 12:41

Baixa Definitiva
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/05/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 21:54

Determinada a intimação
12/05/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/05/2025 12:49

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
07/05/2025 13:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM07 Número: 50031929120184025120/TRF2
24/01/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de fevereiro (segunda-feira) e 12h59 do dia 9 de fevereiro (sexta-feira) de 2024.

Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).

As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.

Apelação Cível Nº 5003192-91.2018.4.02.5120/RJ (Aditamento: 977) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: IZA PIMENTEL MALGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE MALGUEIRA BORGES (OAB RJ142500) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
25/09/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de outubro (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de outubro (segunda-feira) de 2023.

Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).

As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.

Apelação Cível Nº 5003192-91.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: IZA PIMENTEL MALGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE MALGUEIRA BORGES (OAB RJ142500) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
16/01/2023 13:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2
16/01/2023 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/01/2023 10:10

Juntada de Petição
07/12/2022 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/11/2022 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
28/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
03/10/2022 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/09/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2022 15:47

Julgado procedente o pedido
03/06/2022 14:40

Conclusos para julgamento
02/06/2022 18:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 116 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
31/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
25/05/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/05/2022 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/04/2022 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 07:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022 13:24

Juntada de Petição
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
27/03/2022 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/03/2022 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/03/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/03/2022 13:48

Despacho
09/03/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/02/2022 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2022 13:00

Convertido o Julgamento em Diligência
28/09/2021 22:38

Conclusos para julgamento
23/09/2021 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/09/2021 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
06/09/2021 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2021 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2021 13:56

Despacho
26/07/2021 14:19

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2021 05:19

Juntada de Petição
30/06/2020 05:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
24/06/2020 21:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
24/06/2020 06:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 06:32

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por RESP Repetitivo e REXT com repercussão geral
23/06/2020 09:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/06/2020 15:04

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019122220184020000/TRF2
03/06/2020 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/06/2020 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
29/05/2020 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 22:30

Despacho/Decisão - Interlocutória
28/05/2020 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/04/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
12/03/2020 21:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
09/03/2020 03:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
05/03/2020 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
04/03/2020 18:25

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
04/03/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 16:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/03/2020 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2020 13:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
05/02/2020 15:35

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019122220184020000/TRF2
22/11/2019 04:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
18/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
11/11/2019 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/11/2019 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
11/11/2019 12:58

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)
08/11/2019 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2019 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2019 17:22

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
31/10/2019 17:40

Autos com Juiz para Sentença
24/10/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
08/10/2019 03:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
02/10/2019 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2019 16:07

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
28/06/2019 18:28

Autos com Juiz para Sentença
22/05/2019 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/05/2019 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
21/05/2019 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2019 12:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/05/2019 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/04/2019 04:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/04/2019 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
29/03/2019 04:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
27/03/2019 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2019 14:57

Despacho/Decisão - de Expediente
26/03/2019 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2019 12:10

Redistribuído por prevenção em razão da extinção de unidade judiciária - (de RJSJM05F para RJSJM07F)
25/03/2019 17:03

Despacho/Decisão - Interlocutória
20/03/2019 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/03/2019 17:05

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJMSEDJA para RJSJM05F)
29/01/2019 14:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM07F para RJSJMSEDJA)
28/01/2019 12:43

Despacho/Decisão - de Expediente
28/01/2019 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2019 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/01/2019 10:49

Juntada de Petição
28/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
26/12/2018 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/12/2018 01:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
18/12/2018 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2018 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2018 18:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/12/2018 06:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/12/2018 16:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019122220184020000/TRF
12/12/2018 16:55

Redistribuído por sorteio - (RJSJMSEDJA para RJSJM07F)
05/12/2018 15:52

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM05F para RJSJMSEDJA)
05/12/2018 09:51

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
30/11/2018 19:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/11/2018 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/11/2018 05:22

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50019122220184020000/TRF
07/11/2018 15:57

Juntada de Petição
26/10/2018 15:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
25/10/2018 04:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
23/10/2018 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2018 15:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2018 15:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
22/10/2018 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2018 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02S para RJSJM05F)
22/10/2018 15:18

Lavrada Certidão
11/10/2018 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
18/09/2018 03:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/09/2018 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2018 18:06

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
12/09/2018 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2018 03:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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