TRF2 - 5084291-67.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2025
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31/07/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084291-67.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OCEANLINK DO BRASIL EXPORTACAO, IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI EXECUTADO: ALEXSANDRO TAVARES BASTOS EDITAL Nº 510016787420 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50842916720234025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra OCEANLINK DO BRASIL EXPORTACAO, IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI e ALEXSANDRO TAVARES BASTOS A DRA.
JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ALEXSANDRO TAVARES BASTOS, CPF: *69.***.*10-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10074721312201454, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7062002790023, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 22.770.675,76 (vinte e dois milhões, setecentos e setenta mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), em 04/08/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/07/2025.
Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 24/07/2025, digitei.
E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. -
30/07/2025 13:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
30/07/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025
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25/07/2025 14:00
Expedição de Edital - citação
-
10/07/2025 20:56
Determinada a citação
-
10/07/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/04/2025 13:27
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
11/03/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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06/03/2025 11:58
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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25/02/2025 17:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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13/02/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/02/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/02/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 21:04
Decisão interlocutória
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31/01/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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01/01/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024
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12/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084291-67.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OCEANLINK DO BRASIL EXPORTACAO, IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI EDITAL Nº 510013936283 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50842916720234025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra OCEANLINK DO BRASIL EXPORTACAO, IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI A DRA.
JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) OCEANLINK DO BRASIL EXPORTACAO, IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 05.***.***/0001-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10074721312201454, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7062002790023, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 21.332.725,03 (vinte e um milhões, trezentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e três centavos), em 04/08/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/08/2024.
Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 07/08/2024, digitei.
E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. -
09/08/2024 13:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/08/2024 12:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024
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08/08/2024 19:47
Expedição de Edital - citação
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15/07/2024 20:04
Determinada a citação
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09/07/2024 11:30
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2024 23:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
-
21/06/2024 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2024 12:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/06/2024 17:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/06/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2024 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/04/2024 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/04/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 13:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/03/2024 10:14
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2024 10:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/01/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
31/01/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/01/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 11:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/01/2024 12:53
Juntado(a)
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12/01/2024 13:05
Decisão interlocutória
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09/01/2024 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
01/01/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
02/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023
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13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023
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13/10/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084291-67.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OCEANLINK DO BRASIL EXPORTACAO, IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI EDITAL Nº 510011650915 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50842916720234025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra OCEANLINK DO BRASIL EXPORTACAO, IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) OCEANLINK DO BRASIL EXPORTACAO, IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 05.***.***/0001-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10074721312201454, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7062002790023, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$20.860.824,28(vinte milhões, oitocentos e sessenta mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), em 04/08/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/10/2023.
Eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Técnico Judiciário, expedi.
E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ -
11/10/2023 15:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/10/2023 15:36
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2023
-
11/10/2023 13:01
Expedição de Edital - citação
-
26/09/2023 11:33
Determinada a citação
-
25/09/2023 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2023 12:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
18/08/2023 15:58
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
10/08/2023 17:22
Determinada a citação
-
09/08/2023 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2023 19:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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