TRF2 - 5012623-13.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 12:57
Baixa Definitiva
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04/07/2024 12:34
Transitado em Julgado
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03/07/2024 20:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00683335520164025107/RJ
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/05/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/05/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/05/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/05/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/05/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2024 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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03/05/2024 16:27
Pedido não conhecido - por unanimidade
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09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>
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09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>
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09/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012623-13.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 211) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ AGRAVADO: LA-LABORATORIO DE ANATOMIA PATOL E CITOPATOLOGIA LTDA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/04/2024 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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05/04/2024 15:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
-
05/04/2024 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 211
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05/04/2024 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/03/2024 12:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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24/01/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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11/12/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/12/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/12/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2023 12:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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07/12/2023 15:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/12/2023 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
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21/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
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16/11/2023 17:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2023
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16/11/2023 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/11/2023 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 178
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16/11/2023 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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31/10/2023 17:39
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19
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31/10/2023 16:14
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>
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06/10/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012623-13.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 155) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ AGRAVADO: LA-LABORATORIO DE ANATOMIA PATOL E CITOPATOLOGIA LTDA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/10/2023 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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04/10/2023 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155
-
04/10/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/10/2023 12:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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08/09/2023 14:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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08/09/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/09/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/09/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/09/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/09/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
04/09/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 20:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
01/09/2023 20:54
Despacho
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15/08/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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15/08/2023 14:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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15/08/2023 14:25
Não Concedida a Medida Liminar
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14/08/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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14/08/2023 17:44
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
14/08/2023 17:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 96 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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