TRF2 - 5003870-07.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 13:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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21/11/2024 13:33
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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13/11/2024 16:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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04/10/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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18/09/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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18/09/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
16/09/2024 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2024 13:56
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>
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21/08/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5003870-07.2020.4.02.5001/ES (Aditamento: 150) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: HUDSON CORREA DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): BEN-HUR BRENNER DAN FARINA (OAB ES004813) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/08/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/08/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 150
-
15/08/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2024 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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13/08/2024 18:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/06/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/06/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
27/05/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
27/05/2024 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
24/05/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/05/2024 17:14
Recurso Especial não admitido
-
22/05/2024 18:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/05/2024 17:35
Juntada de Certidão
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21/05/2024 06:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/03/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/02/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
22/02/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
22/02/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
22/02/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
21/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
20/02/2024 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/02/2024 18:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/01/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de fevereiro (segunda-feira) e 12h59 do dia 9 de fevereiro (sexta-feira) de 2024.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5003870-07.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: HUDSON CORREA DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): BEN-HUR BRENNER DAN FARINA (OAB ES004813) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
15/01/2024 12:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
12/01/2024 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 159
-
27/11/2023 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
27/11/2023 18:14
Juntado(a)
-
10/11/2023 05:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
09/11/2023 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/11/2023 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/11/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/11/2023 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
27/10/2023 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/10/2023 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/10/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/10/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
25/10/2023 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 19:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de outubro (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de outubro (segunda-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5003870-07.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 251) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: HUDSON CORREA DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): BEN-HUR BRENNER DAN FARINA (OAB ES004813) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
22/09/2023 12:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
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22/09/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 251
-
12/09/2023 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
12/09/2023 14:16
Juntado(a)
-
07/05/2021 15:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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06/05/2021 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/05/2021 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2021 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/05/2021 17:20
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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05/05/2021 17:20
Vista ao MP
-
05/05/2021 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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