TRF2 - 5020546-84.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 13:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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26/08/2024 11:27
Recebidos os autos do STF
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10/03/2023 18:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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10/03/2023 17:32
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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10/03/2023 17:32
Juntada de Certidão
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10/03/2023 14:02
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/02/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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09/02/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/02/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/02/2023 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/02/2023 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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31/01/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2023 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2023 18:01
Recurso Extraordinário admitido
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31/01/2023 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2023 18:01
Recurso Especial Admitido
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25/07/2022 15:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/07/2022 15:38
Juntada de Certidão
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22/07/2022 17:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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22/07/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/07/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2022 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2022 18:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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08/07/2022 18:12
Juntada de Petição
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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23/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/06/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 14:17
Juntada de Petição
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21/06/2022 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/06/2022 08:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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28/05/2022 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2022 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/05/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2022 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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20/05/2022 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2022 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2022 16:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/05/2022 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/04/2022 12:36
Juntada de Certidão
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18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>
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18/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 04/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5020546-84.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (RÉU) PROCURADOR: BRUNO CORREA BURINI PROCURADOR: Andrews Leoni da Silva França MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
12/04/2022 18:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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12/04/2022 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/04/2022 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44
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22/03/2022 23:04
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15
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22/03/2022 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/03/2022 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/03/2022 10:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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18/03/2022 19:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB15)
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18/03/2022 19:22
Alterado o assunto processual
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17/03/2022 19:50
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP
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11/03/2022 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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