TRF2 - 5001046-66.2020.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADAO PAULINO DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*68-68

Advogados

MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

OAB: 020602/ES

CPF *25.***.*41-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 12:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 11/11/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-61 processada no TRF2 com o no. 50102365420244029388/TRF (MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO)

  • 29/10/2024 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-61 processada no TRF2 com o no. 50102365420244029388/TRF (ADAO PAULINO DE OLIVEIRA)

  • 22/10/2024 19:30

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*21-61

  • 08/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 24/09/2024 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 24/09/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 19/09/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/09/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/09/2024 17:55

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*21-61

  • 31/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 12/08/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 12:32

    Determinada a intimação

  • 09/08/2024 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2024 16:27

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 28/05/2024 12:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 02/05/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 05/04/2024 14:27

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 14/03/2024 17:36

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 04/03/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 04/03/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

  • 04/03/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 17:42

    Determinada a intimação

  • 04/03/2024 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2024 15:55

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 05/12/2023 15:46

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01

  • 05/12/2023 15:46

    Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

  • 05/12/2023 15:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 05/12/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 21/11/2023 12:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 26/10/2023 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 26/10/2023 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 25/10/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 25/10/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 12:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 18:31

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 15/10/2023 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001046-66.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 27) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: ADAO PAULINO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 03/10/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 27

  • 18/05/2023 17:12

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/05/2023 15:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 17/05/2023 02:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 17/05/2023 02:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 09/05/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 22:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 26/04/2023 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 29/03/2023 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/03/2023 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/03/2023 16:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/01/2023 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2023 17:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/01/2023 17:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/11/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 16/11/2022 09:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 24/10/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 14:05

    Determinada a intimação

  • 24/10/2022 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 24/08/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:49

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/06/2022 18:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 18:36

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 09/06/2022 13:00. Refer. Evento 94

  • 19/05/2022 12:48

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 09/06/2022 13:00

  • 11/05/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 09/05/2022 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 27/04/2022 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para decisão/despacho - 19/04/2022 13:01:35)

  • 17/02/2022 17:58

    Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 17/02/2022 13:00. Refer. Evento 79

  • 17/02/2022 12:27

    Juntada de Petição

  • 08/02/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 04/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 29/01/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 28/01/2022 06:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 25/01/2022 18:21

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 17/02/2022 13:00

  • 25/01/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 11/01/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 07/12/2021 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/12/2021 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 06/12/2021 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 02/12/2021 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 14:34

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 27/08/2020 12:30. Refer. Evento 2

  • 02/09/2021 14:47

    Juntada de Petição

  • 11/08/2021 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/08/2021 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/08/2021 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/08/2021 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/08/2021 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2021 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2021 15:28

    Determinada a intimação

  • 04/08/2021 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2021 14:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/03/2021 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/03/2021 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 25/03/2021 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/03/2021 21:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/03/2021 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2021 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2021 18:24

    Determinada a intimação

  • 17/03/2021 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2021 00:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/02/2021 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 31/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 25/01/2021 09:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 21/01/2021 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/01/2021 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/01/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 20/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 12/12/2020 22:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/12/2020 22:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 10/12/2020 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/12/2020 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/12/2020 12:16

    Determinada a intimação

  • 10/12/2020 10:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/12/2020 10:30

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 30/07/2020 22:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/07/2020 22:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 27/07/2020 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/07/2020 14:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 21/07/2020 12:41

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 21/07/2020 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2020 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2020 12:26

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 20/07/2020 19:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/07/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 29/06/2020 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/06/2020 09:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 23/06/2020 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/06/2020 11:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 22/06/2020 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/06/2020 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/06/2020 16:28

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 22/06/2020 16:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/05/2020 00:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2020 09:45

    Juntada de Petição

  • 16/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 08/05/2020 07:19

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 06/05/2020 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2020 13:24

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2020 13:24

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 30/04/2020 18:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/04/2020 18:11

    Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 27/08/2020 12:30

  • 22/04/2020 13:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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