TRF2 - 5039913-60.2022.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 21:55
Baixa Definitiva
-
12/12/2024 20:43
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 23:18
Juntada de peças digitalizadas
-
07/11/2024 00:00
Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024
-
06/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
29/10/2024 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
10/10/2024 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
10/10/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
01/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 16:59
Julgado procedente o pedido
-
01/10/2024 14:31
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
20/09/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/09/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 14:27
Juntada de Petição
-
18/09/2024 16:12
Determinada a intimação
-
18/09/2024 00:40
Juntada de Petição
-
27/08/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 17:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/08/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
14/08/2024 19:02
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
14/08/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/08/2024 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 01:13
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 14:00
Despacho
-
09/08/2024 09:06
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2024 09:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/08/2024 23:34
Juntada de Petição
-
29/05/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
15/05/2024 04:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 04:02
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
15/05/2024 04:01
Juntada de peças digitalizadas
-
21/03/2024 18:13
Determinada a intimação
-
21/03/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2024 13:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/03/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
20/03/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
18/03/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 19:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
18/03/2024 19:43
Juntada de peças digitalizadas
-
19/02/2024 15:36
Determinada a intimação
-
19/02/2024 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2024 13:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/02/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
17/02/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
10/02/2024 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2024 06:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
08/02/2024 23:37
Juntada de peças digitalizadas
-
19/12/2023 11:50
Decisão interlocutória
-
18/12/2023 21:33
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
15/12/2023 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
14/12/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
06/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023
-
17/10/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039913-60.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA EXECUTADO: WALTER VIEIRA DE MELLO EDITAL Nº 510011641799 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA, PROCESSO 50399136020224025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) WALTER VIEIRA DE MELLO, CPF: *15.***.*21-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411177625202241, inscrição n.º 40.***.***/8222-60, para crédito a favor da exequente de R$ 5.908,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 797477630522).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 10/10/2023, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
16/10/2023 14:27
Intimação por Edital
-
16/10/2023 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023
-
10/10/2023 16:14
Expedição de Edital - citação
-
09/10/2023 18:40
Determinada a citação
-
06/10/2023 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
05/09/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 11:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
-
28/07/2023 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
-
24/07/2023 11:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
20/07/2023 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/06/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 17:06
Determinada a intimação
-
19/06/2023 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2023 14:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
-
19/06/2023 14:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
-
30/05/2023 20:39
Juntada de Petição
-
18/05/2023 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
-
12/05/2023 15:10
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
10/05/2023 10:23
Determinada a intimação
-
08/05/2023 11:01
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2023 11:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
-
07/05/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/04/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 14:02
Juntada de peças digitalizadas
-
18/04/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 17:35
Decisão interlocutória
-
17/04/2023 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2023 16:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/04/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
01/04/2023 01:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
31/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2023 18:03
Decisão interlocutória
-
31/03/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
31/03/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
30/03/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
24/03/2023 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
20/03/2023 14:27
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 34
-
01/02/2023 21:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
25/01/2023 14:55
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
-
29/11/2022 17:28
Juntada de peças digitalizadas
-
16/11/2022 12:59
Determinada a intimação
-
16/11/2022 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2022 12:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/11/2022 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/11/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 15:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
03/11/2022 15:36
Determinada a intimação
-
03/11/2022 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2022 13:40
Juntada de peças digitalizadas
-
05/09/2022 14:09
Decisão interlocutória
-
05/09/2022 12:51
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2022 12:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/09/2022 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
02/09/2022 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
02/09/2022 12:11
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
01/09/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 17:58
Decisão interlocutória
-
26/08/2022 18:09
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2022 18:09
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 14:12
Decisão interlocutória
-
25/07/2022 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2022 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
28/06/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2022 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
20/06/2022 19:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
11/06/2022 23:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
02/06/2022 15:25
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
-
31/05/2022 15:23
Determinada a citação
-
31/05/2022 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2022 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2022
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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