TRF2 - 5000899-28.2020.4.02.5105

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA

CPF *10.***.*64-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/09/2024 21:23

Juntada de Petição
06/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
27/05/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/05/2024 15:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/05/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/05/2024 11:49

Decisão interlocutória
01/05/2024 09:39

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/04/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:23

Decisão interlocutória
03/04/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 11:17

Juntada de Petição
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
01/04/2024 17:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF03S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/01/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 14:31

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 14:57

Despacho
18/12/2023 08:18

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/12/2023 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/12/2023 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:58

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
18/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023 Prazo do edital: 06/12/2023 Prazo de citação/intimação: 14/12/2023
18/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023 Prazo do edital: 06/12/2023 Prazo de citação/intimação: 14/12/2023
18/10/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000899-28.2020.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA EDITAL Nº 510011577207 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 50008992820204025105.

O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA, CPF: *10.***.*64-30, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 40.***.***/1520-76, da série MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA TRANSPORTE RODOVIÁRIO - RNTRC, inscrita(s) em 10/03/2020. É o presente edital expedido para CITAR ROGGER ANTONIO DE MORAES ALMEIDA, CPF: *10.***.*64-30 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$10.062,72 (dez mil sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), atualizada até 29/05/2020, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80).

Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80.

E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av.

Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 03 de outubro de 2023. Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), digitei.

E, eu, JEANINE CORRÊA DE ABREU PAIVA, Diretora de Secretaria Substituta, conferi e assinei por ordem do MM.

Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr.

ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO.
17/10/2023 12:29

Intimação por Edital
17/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023
03/10/2023 16:21

Expedição de Edital - citação
07/08/2023 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/08/2023 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/08/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 17:18

Despacho
21/07/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/05/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 05:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
30/05/2023 05:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
22/05/2023 03:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
22/05/2023 03:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
19/05/2023 08:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
19/05/2023 06:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
19/05/2023 06:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
17/05/2023 18:32

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
17/05/2023 18:32

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
17/05/2023 18:32

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
17/05/2023 18:16

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2023 15:33

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/03/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/03/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 12:01

Despacho
15/02/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/12/2022 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/11/2022 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
11/11/2022 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
07/11/2022 15:11

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
19/10/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/10/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/10/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 18:20

Despacho
18/10/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/09/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:52

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2022 11:20

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:15

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:58

Juntado(a)
28/04/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 09:26

Juntado(a)
26/01/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:45

Juntado(a)
13/10/2021 17:58

Juntado(a)
01/10/2021 18:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/07/2021 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/07/2021 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2021 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2021 12:36

Determinada a citação
29/07/2021 09:49

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/07/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
24/06/2021 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
24/06/2021 11:16

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
17/06/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2021 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/06/2021 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2021 18:19

Determinada a citação
16/06/2021 16:36

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/06/2021 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/06/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/09/2020 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
01/06/2020 15:29

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
29/05/2020 17:06

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/05/2020 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00