TRF2 - 5021913-21.2022.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 17:15
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
19/06/2025 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
03/06/2025 00:00
Intimação
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021913-21.2022.4.02.5001/ESRÉU: SIAL SOCIEDADE IMOBILIARIA ALBANI LTDAADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863)ADVOGADO(A): WERNER BRAUN RIZK (OAB ES011018)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESAPROPRIAÇÃO, nos termos dos arts. 22 do Decreto-Lei nº 3.365/45 e 487, I, do CPC, e determino a imissão definitiva do autor na posse dos imóveis desapropriados descritos na petição inicial, matrículas 62.181, 69.330, 69.331, 69.332, 69.333, 69.337, 69.338, 69.339 e 69340, do CRGI de Cariacica/ES, fixando o valor da indenização em R$ 2.520.000,00 (dois milhões quinhentos e vinte mil reais), na forma individualizada no laudo pericial, observando-se, quanto ao juros e correção monetária, os parâmetros fixados por este Juízo.
Condeno o DNIT ao pagamento de honorários sucumbenciais, que ora arbitro em 2% (dois por cento) sobre a diferença entre o valor oferecido administrativamente e o fixado fixado nesta sentença, nos termos do art. 27, §1º do Decreto-Lei 3.365/41.
Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Cariacica, para fins de registro da presente sentença nas matrículas correspondentes e, consequentemente, do domínio da União sobre o imóvel desapropriado, servindo a presente como ofício.
Intimem-se. -
02/06/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 09:46
Julgado procedente o pedido
-
29/11/2024 16:23
Conclusos para julgamento
-
29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
22/11/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
22/11/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
16/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
11/11/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 10:04
Despacho
-
08/11/2024 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
07/11/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
29/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:12
Determinada a intimação
-
29/10/2024 07:44
Juntada de Petição
-
29/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
23/10/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
21/10/2024 17:52
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 16:08
Juntada de Petição
-
09/10/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
23/09/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
23/09/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
23/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 13:59
Determinada a intimação
-
07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
30/08/2024 14:38
Juntada de Petição
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
06/08/2024 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
16/07/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
12/07/2024 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
10/07/2024 19:30
Expedição de ofício
-
26/06/2024 21:09
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 10:09
Juntada de Petição
-
28/05/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
24/05/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
24/04/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
23/04/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 17:56
Despacho
-
18/04/2024 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2024 14:58
Juntada de Petição
-
11/04/2024 20:18
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 14:25
Determinada a intimação
-
28/02/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
05/12/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
05/12/2023 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
04/12/2023 10:17
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
01/12/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
27/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 14:05
Determinada a intimação
-
24/11/2023 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2023 18:07
Juntada de Petição
-
22/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
09/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
07/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
18/10/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023
-
18/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023
-
18/10/2023 00:00
Edital
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021913-21.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: SIAL SOCIEDADE IMOBILIARIA ALBANI EIRELI EDITAL Nº 500002594522 (10 DIAS) O Dr. LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA, Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO Nº. 50219132120224025001, requerida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de SIAL SOCIEDADE IMOBILIARIA ALBANI EIRELI.
O objeto deste edital é a desapropriação dos 09 imóveis abaixo relacionados: MATRÍCULA 62.181 - área de 1.050m², localizada na Rua das Perobas, lote 37, quadra única, Campo Novo Loteamento Parque Gramado, Cariacica/ES; MATRÍCULA 69.330 - área de 1.050m², localizada na Rua das Perobas, lote 38, quadra única, Campo Novo Loteamento Parque Gramado, Cariacica/ES; MATRÍCULA 69.331 - área de 1.050m², localizada na Rua das Perobas, lote 39, quadra única, Campo Novo Loteamento Parque Gramado, Cariacica/ES; MATRÍCULA 69.332 - área de 1.050m², localizada na Rua das Perobas, lote 40, quadra única, Campo Novo Loteamento Parque Gramado, Cariacica/ES; MATRÍCULA 69.333 - área de 750m², localizada na Rua das Perobas, lote 41, quadra única, Campo Novo Loteamento Parque Gramado, Cariacica/ES; MATRÍCULA 69.337 - área de 984m², localizada na Rua Manoel Freire, lote 45, quadra única, Campo Novo Loteamento Parque Gramado, Cariacica/ES; MATRÍCULA 69.338 - área de 810,20m², localizada na Rua Manoel Freire, lote 47, quadra única, Campo Novo Loteamento Parque Gramado, Cariacica/ES; MATRÍCULA 69.339 - área de 660m², localizada na Rua Manoel Freire, lote 48, quadra única, Campo Novo Loteamento Parque Gramado, Cariacica/ES; MATRÍCULA 69.340 - área de 778m², localizada na Rua Manoel Freire, lote 49, quadra única, Campo Novo Loteamento Parque Gramado, Cariacica/ES; Pela desapropriação foi ofertada a importância de R$ 848.546,00 (oitocentos e quarenta e oito mil e quinhentos e quarenta e seis reais), tendo sido depositada previamente pela parte autora. A finalidade do presente é intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada (art. 34 dec 3365/41), bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade da área objeto da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será publicado na forma da lei. E, para que não se possa alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado no e-DJF2R/JFES.
Dado e passado na Secretaria da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, aos 14/10/2023.
Eu, JORGE LUIZ DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei.
E eu, Wladimir Barbosa Aires, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a) da 4ª Vara Federal Cível, Dr.
LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA. -
17/10/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
17/10/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/10/2023 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023
-
16/10/2023 18:16
Juntado(a)
-
16/10/2023 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/10/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 17:16
Expedição de Edital - intimação
-
16/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
10/08/2023 13:49
Juntada de Petição
-
07/08/2023 08:38
Juntada de Petição
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/07/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
28/07/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
27/07/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:57
Despacho
-
31/05/2023 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
18/05/2023 12:53
Juntada de Petição
-
10/05/2023 18:26
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT04S)
-
10/05/2023 16:14
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 10/05/2023 15:50. Refer. Evento 30
-
10/05/2023 14:24
Juntada de Petição
-
02/05/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/04/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/04/2023 19:10
Despacho
-
10/04/2023 18:20
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/04/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2023 14:22
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 10/05/2023 15:50
-
10/04/2023 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2023 18:28
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT04S para ESVITCONCJ)
-
04/04/2023 12:49
Juntada de Ofício cumprido
-
31/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
28/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
21/03/2023 16:52
Juntado(a)
-
16/03/2023 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/03/2023 15:40
Expedição de ofício
-
06/03/2023 17:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
28/02/2023 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
-
17/02/2023 17:18
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
13/02/2023 13:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
08/02/2023 18:42
Juntado(a)
-
10/01/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
25/10/2022 15:29
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
21/09/2022 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/09/2022 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/09/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 15:19
Concedida a Medida Liminar
-
14/09/2022 10:43
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2022 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/09/2022 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 08:44
Despacho
-
30/08/2022 17:45
Juntada de Petição
-
19/07/2022 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2022 22:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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