TRF2 - 5010172-83.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146 e 147
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147 e 148
-
04/03/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
04/03/2024 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
29/02/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 19:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/02/2024 19:26
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
08/01/2024 11:13
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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16/11/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
08/11/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131 e 132
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134
-
20/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 14:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/10/2023 14:28
Recurso Especial sobrestado
-
21/06/2023 10:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/06/2023 18:28
Juntada de Certidão
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20/06/2023 12:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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07/06/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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29/05/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
29/05/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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26/05/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/05/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111 e 112
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112 e 113
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25/04/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/04/2023 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2023 17:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Juntada de certidão - 24/04/2023 16:33:23)
-
20/04/2023 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/03/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010172-83.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: IVONE GONCALVES MENDES ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FERNANDO ROBERTO DE ASSIS ANDRADE ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA MAGDALENE MANNES PISETTA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA DA ASSUNCAO SOBRAL FEITOSA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOSEFA NILZA RABELO DE CARVALHO ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/03/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
-
20/03/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/03/2023 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
14/03/2023 15:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/03/2023 07:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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27/01/2023 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2023 00:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85 e 86
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18/12/2022 23:07
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50083788420204025101/RJ
-
15/12/2022 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 14:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/12/2022 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/11/2022 09:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
23/11/2022 14:07
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
-
23/11/2022 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/11/2022 14:05
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
23/11/2022 14:04
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/11/2022 10:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
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27/10/2022 15:17
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
03/10/2022 19:25
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
03/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010172-83.2021.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 124) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: IVONE GONCALVES MENDES ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FERNANDO ROBERTO DE ASSIS ANDRADE ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA MAGDALENE MANNES PISETTA ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA DA ASSUNCAO SOBRAL FEITOSA ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOSEFA NILZA RABELO DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/09/2022 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/09/2022 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
28/09/2022 19:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/09/2022 14:13
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
14/09/2022 14:10
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/09/2022 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2022 16:37
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
16/08/2022 13:42
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>
-
16/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 31/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010172-83.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: IVONE GONCALVES MENDES ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FERNANDO ROBERTO DE ASSIS ANDRADE ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA MAGDALENE MANNES PISETTA ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA DA ASSUNCAO SOBRAL FEITOSA ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOSEFA NILZA RABELO DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
12/08/2022 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2022
-
12/08/2022 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/08/2022 16:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41
-
10/08/2022 18:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/06/2022 10:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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13/06/2022 11:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/06/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/06/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 46
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20/05/2022 20:53
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50083788420204025101/RJ
-
20/05/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/05/2022 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2022 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2022 17:22
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
03/05/2022 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2022 13:11
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 08:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>
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25/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 04/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010172-83.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 152) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARIA DA ASSUNCAO SOBRAL FEITOSA ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOSEFA NILZA RABELO DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: IVONE GONCALVES MENDES ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FERNANDO ROBERTO DE ASSIS ANDRADE ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA MAGDALENE MANNES PISETTA ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/04/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/04/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 152
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12/04/2022 18:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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09/03/2022 07:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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08/03/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
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17/02/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/02/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
14/02/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2022 18:00
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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14/02/2022 18:00
Decisão interlocutória
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17/09/2021 07:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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16/09/2021 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/09/2021 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/09/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/09/2021 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
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07/09/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
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12/08/2021 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/08/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/08/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/08/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/08/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/08/2021 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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10/08/2021 13:48
Determinada a intimação
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20/07/2021 13:23
Juntada de Certidão
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20/07/2021 12:33
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 69, 42 do processo originário.Número: 50072775220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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