TRF2 - 5001386-05.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/08/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/08/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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26/08/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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25/08/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 12:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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21/08/2025 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 19:44
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/08/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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25/07/2025 14:10
Juntada de Certidão
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>
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23/07/2025 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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23/07/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/07/2025 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 297
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15/07/2025 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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15/07/2025 10:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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14/07/2025 10:47
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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11/07/2025 19:21
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB22 para GAB32)
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11/07/2025 17:16
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODIDI
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11/07/2025 16:53
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB32 -> SUB8TESP
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11/03/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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07/03/2025 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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07/03/2025 17:20
Despacho
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07/03/2025 16:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/01/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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30/01/2025 14:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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13/01/2025 15:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB35JFC para GAB22)
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13/01/2025 15:17
Alterado o assunto processual
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13/01/2025 12:07
Remetidos os Autos - SUB10TESP -> CODRA
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11/01/2025 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB35JFC -> SUB10TESP
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11/01/2025 14:00
Declarada incompetência
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10/12/2024 12:20
Conclusos para decisão com Informações - SUB10TESP -> GAB35JFC
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10/12/2024 12:19
Juntada de peças digitalizadas
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09/07/2024 18:48
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006246-89.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 32
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09/07/2024 18:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5006246-89.2024.4.02.0000 (TRF2)
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09/07/2024 18:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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14/05/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/05/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/05/2024 12:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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13/05/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 21:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB35JFC -> SUB10TESP
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10/05/2024 21:15
Decisão interlocutória
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20/03/2024 13:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB35JFC)
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20/03/2024 13:46
Alterado o assunto processual
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20/03/2024 12:03
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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20/03/2024 12:01
Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/02/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/02/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/02/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/02/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/02/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/02/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 13:50
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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04/12/2023 13:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
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29/11/2023 11:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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22/11/2023 12:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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16/11/2023 19:18
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria - relator(a) vencido(a)
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17/10/2023 14:31
Juntada de Certidão
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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17/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 5001386-05.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PARTE AUTORA: FERNANDO SANTOS PEDROZA DE ANDRADE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRA MARTINS FREITAS (OAB SP192823) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA 11ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/10/2023 18:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
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13/10/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2023 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43
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28/09/2023 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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20/07/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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19/07/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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07/07/2023 12:35
Juntada de Certidão
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03/07/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 14:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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30/06/2023 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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