TRF2 - 5000068-63.2023.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 14:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
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06/05/2024 14:28
Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024
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04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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05/03/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/03/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/03/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 15:34
Recurso Especial não admitido
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05/03/2024 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/03/2024 12:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/03/2024 10:15
Juntada de Certidão
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29/02/2024 10:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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05/02/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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01/12/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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09/11/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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09/11/2023 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 16:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/10/2023 14:39
Juntada de Certidão
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06/10/2023 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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06/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000068-63.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VITOR MUCURY CARDOSO APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS APELADO: FLAVIO DA SILVA AOKI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO PESSANHA PINTO (OAB RJ207208) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
05/10/2023 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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05/10/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111
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30/08/2023 17:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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30/08/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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30/08/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/08/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/08/2023 13:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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22/08/2023 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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