TRF2 - 5050477-64.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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08/08/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/08/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/08/2024 13:34
Juntada de Petição
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06/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 13:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/08/2024 13:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/08/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/08/2024 15:13
Juntada de Certidão
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02/08/2024 14:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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02/08/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2024 09:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/07/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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20/05/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/05/2024 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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17/05/2024 12:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2024 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/05/2024 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/04/2024 16:21
Juntada de Certidão
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
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17/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5050477-64.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: TEL AVIV SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BARBARA SOUSA SABOIA PINTO (OAB RJ165707) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/04/2024 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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12/04/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/04/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 28
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11/04/2024 11:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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29/11/2023 16:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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29/11/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/11/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/11/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 09:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/11/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/11/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/11/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/11/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/11/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/11/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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10/11/2023 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2023 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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08/11/2023 15:33
Sentença confirmada - por unanimidade
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20/10/2023 19:31
Juntada de Certidão
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5050477-64.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: TEL AVIV SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BARBARA SOUSA SABOIA PINTO (OAB RJ165707) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2023 12:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32
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09/10/2023 14:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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21/09/2023 14:49
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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21/09/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/09/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/09/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 17:05
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/09/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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