TRF2 - 5008607-16.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 10:07
Baixa Definitiva
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15/12/2023 10:06
Transitado em Julgado
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15/12/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/12/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/12/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/11/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/11/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/11/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 10:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2023 10:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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07/11/2023 16:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/10/2023 14:46
Juntada de Certidão
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06/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008607-16.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: FM COSTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES VAN LOPES FERREIRA (OAB MG123903) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GERENTE TÉCNICO - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
05/10/2023 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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05/10/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135
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04/10/2023 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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29/09/2023 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2023 13:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/09/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/09/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2023 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/09/2023 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/09/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/09/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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17/08/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/08/2023 08:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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16/08/2023 23:06
Juntada de Petição
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05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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04/07/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 12:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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04/07/2023 12:14
Não Concedida a tutela provisória
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03/07/2023 12:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Não Concedida a tutela provisória - 03/07/2023 12:16:10)
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15/06/2023 02:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
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