TRF2 - 5131198-71.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL, ETC

CNPJ: 04.803.949/0001-80

Advogados

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR

OAB: 019029/MS

CPF *37.***.*68-90

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 08:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

  • 03/04/2024 08:12

    Transitado em Julgado

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 08/03/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 08/03/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 07/03/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 05/02/2024 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/02/2024 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 01/02/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 10:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/02/2024 10:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 01/02/2024 10:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/01/2024 18:53

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 23/01/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 23/01/2024 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/01/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/01/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/01/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/01/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/01/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/01/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 11:42

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

  • 22/01/2024 11:36

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b>

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 24 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Apelação Cível Nº 5131198-71.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL, ETC (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR (OAB MS019029) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 04/12/2023 15:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023

  • 04/12/2023 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/12/2023 15:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 01/12/2023 09:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 14/11/2023 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 07/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 25/10/2023 12:40

    Retirado de pauta

  • 24/10/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/10/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/10/2023 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/10/2023 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/10/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/10/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/10/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/10/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/10/2023 15:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 06/10/2023 18:09

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5131198-71.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL, ETC (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR (OAB MS019029) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 05/10/2023 13:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

  • 05/10/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/10/2023 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

  • 04/10/2023 16:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 02/10/2023 11:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2023 17:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 11/07/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 11/07/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 07/07/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/07/2023 16:10

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 06/07/2023 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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