TRF2 - 5003496-25.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2024 09:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003496252019402500120240906093631
-
05/09/2024 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/09/2024 17:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/09/2024 18:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 103
-
02/09/2024 13:25
Juntada de Petição
-
30/08/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/08/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:08
Juntada de Petição
-
12/08/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
08/08/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
08/08/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
08/08/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
08/08/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
07/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/08/2024 15:33
Recurso Especial não admitido
-
06/08/2024 18:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/08/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 11:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
06/08/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
29/07/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
21/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
-
21/06/2024 14:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
21/06/2024 14:30
Juntada de Petição
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
10/06/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
07/06/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
07/06/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
06/06/2024 13:10
Juntada de Petição
-
05/06/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 14:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/06/2024 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2024 14:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
03/06/2024 19:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/05/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003496-25.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 53) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ELKEM PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2024 20:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
-
03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 53
-
02/05/2024 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/04/2024 12:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
15/04/2024 12:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/03/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/03/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/03/2024 12:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
13/03/2024 12:35
Juntada de Petição
-
12/03/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 10:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/03/2024 10:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
11/03/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/03/2024 18:32
Juntada de Petição
-
07/03/2024 12:10
Juntada de Petição
-
06/03/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 19:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/03/2024 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2024 12:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
05/03/2024 11:49
Sentença confirmada - por maioria
-
16/02/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003496-25.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 54) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ELKEM PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
30/01/2024 17:53
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/01/2024 17:51
Juntado(a)
-
30/01/2024 17:48
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
30/01/2024 17:43
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/01/2024 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2024 17:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
-
30/01/2024 17:33
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
11/12/2023 19:23
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003496-25.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 49) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ELKEM PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/11/2023 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
-
29/11/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
29/11/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 49
-
28/11/2023 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/11/2023 16:08
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
07/11/2023 15:54
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 16:10
Retirado de pauta
-
20/10/2023 19:38
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
-
20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003496-25.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 38) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ELKEM PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2023 12:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
09/10/2023 14:15
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:18
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
08/09/2021 13:55
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
14/10/2020 14:39
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
14/10/2020 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/10/2020 11:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
09/10/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/10/2020 14:39
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 14:29
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/01/2020 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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