TRF2 - 5088007-73.2021.4.02.5101
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 15:31
Baixa Definitiva
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24/01/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/12/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/12/2023 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/12/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/12/2023 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 15:34
Decisão interlocutória
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04/12/2023 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 14:15
Juntada de peças digitalizadas
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30/11/2023 15:19
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50880077320214025101
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19/10/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de NOVEMBRO de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de NOVEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções n TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou 7da, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de NOVEMBRO de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5088007-73.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: BRAZILIAN SECRETS HAIR INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO LEONARDO GOBBI (OAB SC030485) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
15/12/2021 15:47
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2
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15/12/2021 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/11/2021 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2021 10:55
Decisão interlocutória
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20/11/2021 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 20/11/2021 Número de referência: 874114
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20/11/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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19/11/2021 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2021 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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18/10/2021 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/10/2021 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/10/2021 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/10/2021 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/10/2021 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/10/2021 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/10/2021 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/10/2021 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/10/2021 11:29
Denegada a Segurança
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04/10/2021 16:35
Conclusos para julgamento
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04/10/2021 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/10/2021 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/09/2021 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2021 12:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
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14/09/2021 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2021 04:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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23/08/2021 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/08/2021 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/08/2021 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/08/2021 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2021 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2021 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2021 13:08
Determinada a intimação
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18/08/2021 12:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 18/08/2021 11:04:59)
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18/08/2021 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/08/2021 Número de referência: 841616
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13/08/2021 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2021 16:12
Juntada de Certidão
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13/08/2021 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2021
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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