TRF2 - 5000507-45.2021.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 13:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000507452021402510820240702133902
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01/07/2024 19:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/07/2024 19:42
Recurso Extraordinário admitido
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01/07/2024 19:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/07/2024 19:42
Recurso Especial Admitido
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28/06/2024 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/06/2024 15:24
Juntada de certidão
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27/06/2024 18:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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27/06/2024 18:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2024 14:30
Juntada de Petição
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27/06/2024 14:29
Juntada de Petição
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/05/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2024 18:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/04/2024 15:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RECURSO ESPECIAL'
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17/04/2024 15:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'PETIÇÃO'
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17/04/2024 15:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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17/04/2024 14:32
Juntada de Petição
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17/04/2024 14:27
Juntada de Petição
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/03/2024 17:57
Juntada de Petição
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19/03/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/03/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/03/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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14/03/2024 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 15:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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03/02/2024 08:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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31/01/2024 14:51
Juntada de certidão
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31/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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31/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5000507-45.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (RÉU) PROCURADOR(A): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/01/2024 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024
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30/01/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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30/01/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 143
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18/01/2024 19:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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18/01/2024 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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17/01/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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16/01/2024 11:44
Juntada de Petição
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/12/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/12/2023 18:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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01/12/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
01/12/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 14:50
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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22/11/2023 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/11/2023 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/11/2023 19:29
Sentença desconstituída - por unanimidade
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17/10/2023 14:34
Juntada de certidão
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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16/10/2023 18:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
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13/10/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2023 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93
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27/09/2023 16:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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19/01/2023 18:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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19/01/2023 18:35
Juntada de certidão
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13/01/2023 09:47
Juntada de Petição
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11/01/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/12/2022 15:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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19/12/2022 15:25
Redistribuído por sorteio - (GAB19 para GAB24)
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19/12/2022 15:17
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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19/12/2022 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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19/12/2022 14:40
Despacho
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01/12/2022 10:59
Distribuído por prevenção - Número: 50005066020214025108/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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