TRF2 - 5008639-12.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 16:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
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21/05/2024 16:05
Transitado em Julgado - Data: 21/05/2024
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21/05/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/04/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/04/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2024 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
02/04/2024 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2024 22:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/03/2024 12:41
Juntada de Certidão
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de março de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de março de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008639-12.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI/RJ (DRF/NIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
01/03/2024 17:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
-
01/03/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/03/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 157
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01/03/2024 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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19/01/2024 13:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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19/01/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/12/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/12/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2023 17:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/12/2023 17:50
Juntada de Certidão
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18/12/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/12/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/12/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2023 19:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/12/2023 19:07
Juntado(a)
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07/12/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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01/12/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/11/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 22:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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17/11/2023 22:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/11/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/11/2023 18:50
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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31/10/2023 11:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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31/10/2023 11:02
Juntada de Petição
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30/10/2023 16:12
Juntado(a)
-
30/10/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/10/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/10/2023 16:05
Juntada de Certidão
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30/10/2023 16:02
Juntada de Certidão
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24/10/2023 17:09
Juntada de Petição
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19/10/2023 09:12
Juntada de Certidão
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19/10/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de NOVEMBRO de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de NOVEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções n TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou 7da, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de NOVEMBRO de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008639-12.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
18/10/2023 19:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2023
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17/10/2023 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/10/2023 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88
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17/10/2023 16:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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28/09/2023 15:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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28/09/2023 14:49
Juntada de Certidão
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28/09/2023 14:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - EXCLUÍDA
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26/09/2023 17:07
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
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22/09/2023 15:53
Juntada de Petição
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06/09/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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06/09/2023 14:37
Juntada de Certidão
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06/09/2023 12:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
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04/09/2023 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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