TRF2 - 5024723-37.2020.4.02.5001

1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MAURO LYRIO DO NASCIMENTO

CPF *50.***.*70-34

Advogados

MARCELO MAZARIM FERNANDES

OAB: 009281/ES

CPF *43.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF *77.***.*33-41

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF *24.***.*53-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 12:33

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 02/12/2024 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

  • 28/10/2024 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/10/2024 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/10/2024 12:02

    Determinada a intimação

  • 21/10/2024 09:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2024 06:59

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06

  • 21/10/2024 06:59

    Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024

  • 19/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 08/10/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 08/10/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 07/10/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 14:03

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2024 13:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 21/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 10/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 27/08/2024 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/08/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:31

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 17/08/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 02/08/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2024 15:53

    Não conhecido o recurso

  • 17/07/2024 15:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 17/07/2024 13:54

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 17/07/2024 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 17/07/2024 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 16/07/2024 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 15/07/2024 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 13/06/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 16:12

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 29/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 20/05/2024 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 20/05/2024 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5024723-37.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 206) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JOSÉ MAURO LYRIO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 16/05/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/05/2024 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 206

  • 06/05/2024 12:18

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/05/2024 12:10

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 06/05/2024 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 22/04/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 22/04/2024 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 19/04/2024 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 18:30

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2024 22:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 17/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 20/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 11/03/2024 18:19

    Juntada de Petição

  • 10/03/2024 23:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 08/03/2024 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 06/02/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 19:46

    Negado seguimento a Recurso

  • 05/02/2024 19:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2024 12:49

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 02/12/2023 10:38

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 28/11/2023 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 25/10/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 18:58

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/10/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/10/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 04/10/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5024723-37.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 255) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JOSÉ MAURO LYRIO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 03/10/2023 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 255

  • 19/09/2023 16:25

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/09/2023 15:01

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 19/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 18/09/2023 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 31/08/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 19:12

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 02/08/2023 13:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/08/2023 13:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/08/2021 17:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 10/08/2021 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/07/2021 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 13/07/2021 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/07/2021 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 19:34

    Determinada a intimação

  • 12/07/2021 15:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 08/07/2021 07:36

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 07/07/2021 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 21/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/06/2021 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2021 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 17/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/05/2021 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/05/2021 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/05/2021 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2021 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2021 14:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2021 16:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/05/2021 11:36

    Juntada de Petição

  • 26/04/2021 10:37

    Juntada de Petição

  • 26/04/2021 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/04/2021 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/04/2021 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/04/2021 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/04/2021 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/04/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/04/2021 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 139

  • 24/03/2021 11:52

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/03/2021 08:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 23/03/2021 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/03/2021 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 25/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 18/02/2021 13:21

    Juntada de Petição

  • 18/02/2021 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2021 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/02/2021 12:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 12/02/2021 19:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/02/2021 19:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/02/2021 19:56

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 11/02/2021 07:55

    Autos com Juiz para Sentença

  • 11/02/2021 07:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/02/2021 00:34

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 22/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 14/01/2021 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/01/2021 12:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 12/01/2021 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/01/2021 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/01/2021 15:25

    Juntado(a)

  • 07/01/2021 21:12

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 10/12/2020 19:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/12/2020 18:14

    Determinada a intimação

  • 09/12/2020 18:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/12/2020 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 03/11/2020 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2020 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/10/2020 19:33

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 26/10/2020 13:39

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2020 13:39

    Determinada a citação

  • 23/10/2020 12:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/10/2020 21:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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