TRF2 - 0007539-61.2017.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

MAURICIO RIBEIRO MANSO

CPF *50.***.*21-68

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

CPF *98.***.*11-20

Polo Passivo

Partes

ARISTIDES MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*24-72

LUCIO MONTEIRO AMBROSIM

CPF *24.***.*58-27

HERNANDEZ COELHO VITORASSE

CPF *89.***.*32-54

Advogados

FLAVIO CHEIM JORGE

OAB: 000262/ES

CPF *05.***.*70-81

IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA

OAB: 011015/ES

CPF *55.***.*62-90

VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA

OAB: 007213/ES

CPF *12.***.*07-20

LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS

OAB: 021748/ES

CPF *06.***.*75-33

LAURITA APARECIDA NOGUEIRA LIMA

OAB: 014959/ES

CPF *04.***.*89-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 13:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

  • 19/08/2024 13:22

    Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024

  • 19/08/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 20/06/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 20/06/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/06/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2024 21:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 09/06/2024 21:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2024 21:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/06/2024 21:42

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 03/06/2024 13:54

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 30/04/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

  • 30/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0007539-61.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO APELADO: ARISTIDES MAGALHAES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) APELADO: LUCIO MONTEIRO AMBROSIM (RÉU) ADVOGADO(A): Laurita Aparecida Nogueira Lima (OAB ES014959) APELADO: HERNANDEZ COELHO VITORASSE (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES011015) ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES007213) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 26/04/2024 19:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

  • 25/04/2024 21:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 48

  • 25/04/2024 21:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 19/04/2024 15:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 24/03/2024 14:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/11/2023 15:52

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 09/11/2023 12:13

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 23/10/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de NOVEMBRO de 2023, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

    Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

    A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0007539-61.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA APELADO: ARISTIDES MAGALHAES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) APELADO: HERNANDEZ COELHO VITORASSE (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES007213) ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES011015) APELADO: LUCIO MONTEIRO AMBROSIM (RÉU) ADVOGADO(A): Laurita Aparecida Nogueira Lima (OAB ES014959) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 19/10/2023 13:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 18/10/2023 14:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 18/10/2023 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/09/2023 10:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 22/06/2023 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 22/06/2023 14:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/06/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 08/08/2022 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/08/2022 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 22/07/2022 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/07/2022 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/07/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 14:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 20/07/2022 14:19

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/05/2022 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 12/05/2022 14:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 02/05/2022 15:39

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 01/04/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/04/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/03/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/03/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 07/03/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2022 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/03/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/03/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/02/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 12:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 22/02/2022 12:06

    Despacho

  • 22/09/2020 19:06

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

  • 22/09/2020 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2020 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 11/09/2020 12:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 11/09/2020 12:13

    Despacho

  • 27/08/2020 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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