TRF2 - 5007478-10.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 15:01
Baixa Definitiva
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06/02/2024 15:00
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/11/2023 06:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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12/11/2023 22:36
Juntada de Petição
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10/11/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/11/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/11/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/11/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/11/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 16:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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09/11/2023 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2023 15:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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08/11/2023 15:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/10/2023 19:37
Juntada de Certidão
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5007478-10.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) AGRAVANTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2023 12:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87
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10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/10/2023 14:15
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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09/10/2023 14:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/01/2023 14:42
Juntada de Petição
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31/01/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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31/01/2023 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/01/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/01/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/01/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 12:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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30/01/2023 07:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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30/01/2023 07:54
Decisão interlocutória
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04/07/2022 10:22
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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01/07/2022 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/06/2022 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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14/06/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/06/2022 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/06/2022 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/06/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2022 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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02/06/2022 13:17
Decisão interlocutória
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27/05/2022 13:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38, 25 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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